27/11/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) contra o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de produção terceirizado. Segundo o colegiado, o tomador de serviços tem o dever de zelar pelas condições deRead more
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27/11/2025 – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, assinaram acordo de cooperação técnica visando à promoção do trabalho decente. A parceria inclui a criação do Observatório doRead more
27/11/2025 – Segundo dados do IBGE (2012-2023), pessoas pretas e pardas constituem mais de 50% da população brasileira, mas como essas pessoas estão inseridas no mercado de trabalho? Embora muitas delas ocupem cargos de liderança, ainda há problemas estruturais a serem enfrentados, como o racismo, a falta de rede de apoio e a desigualdade salarial.Read more
Respostas permitirão avaliar o Índice de Satisfação do Cliente (ISAT) e sua adequação ao Plano Estratégico do TST 2021-2026 Imprimir 27/11/2025 – Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para participar da Pesquisa de Satisfação 2025, que visa conhecer o público do Tribunal Superior do Trabalho, avaliar os níveis de satisfação com os serviços prestados eRead more
Source: TST Read more
Ela nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia, que causam limitações permanentes e irreversíveis Imprimir Resumo: O laboratório Eli Lilly terá de pagar indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador que nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia. Exames e perícia constataram que os problemas têm relação com a contaminação do pai por agentesRead more
Empresa alegava que tinha somente 13 empregados permanentes Imprimir Resumo: O MPT acionou a Justiça contra uma empresa prestadora de serviços temporários por descumprimento da cota de pessoas com deficiência. A empresa alegava que só tinha 13 empregados próprios, e os restantes eram regidos por contratos temporários, de acordo com a necessidade das tomadoras. ParaRead more
26/11/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou de diversos debates realizados durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, em Belém (PA). Os impactos das mudanças climáticas e da crise ambientalRead more
26/11/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (antiga Celg) do pagamento de diferenças do adicional de periculosidade a um engenheiro eletricista calculadas sobre seu salário-base. Para o colegiado, a regra de 2012 se aplica aos contratos que estavam em curso no início de suaRead more
26/11/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, medida que impede um empresário estrangeiro de deixar o Brasil e bloqueia seu passaporte. O nome do devedor continuará no Módulo de Alerta e Restrição do Sistema de Tráfego Internacional (STI-MAR), que impede viagens internacionais, e noRead more