Mostra reúne documentos, imagens, vídeos e homenagens à trajetória histórica da instituição e aos 20 anos da atual sede do Tribunal Imprimir 20/5/2026 – O TST abriu, nesta quarta-feira (20), a exposição “80 Anos de História e Futuro: a Justiça do Trabalho em Transformação”. A iniciativa integra as comemorações dos 80 anos do TST e apresentaRead more
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O Portal de Legislação de Pessoal tem o intuito de reunir diversos normativos, documentos, decisões e jurisprudência dos diversos órgãos federais no que diz respeito à legislação aplicável ao servidor público. A atuyalização desse sistema de consulta é feita diariamente pela Divisão de Legislação de Pessoal a partir da leitura e pesquisa nos sites dosRead more
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Matéria foi decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos Imprimir 20/5/2026 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (20), que uma alteração promovida em 2016 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na forma de cálculo do abono pecuniário de férias configurou alteração contratual lesiva para empregados contratados sob aRead more
20/05/2026 – O 3º Encontro Nacional de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho (Nupemecs e Cejuscs) reuniu servidores de todo o país em Brasília para debater soluções mais rápidas e consensuais nos processos trabalhistas. O evento também foi preparatório para a Semana da Conciliação Trabalhista 2026. Na abertura, houve entrega de certificados doRead more
20/05/2026 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do restaurante O Japa Ingá Ltda., de Niterói (RJ), que alegava nulidade da citação enviada para seu endereço depois de ter sido fechado ao público. O relator do caso, ministro Amaury Rodrigues, apontou que, conforme a jurisprudênciaRead more
20/05/2026 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a RM Consultoria e Administração de Mão de Obra e o Município de Extrema (MG) a indenizar a viúva de um auxiliar de coleta de lixo vítima de acidente de trânsito. Por unanimidade, o colegiado aplicou a teoria do risco, em que a responsabilidadeRead more
20/05/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o pagamento de adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta deve ser pago sem depender de regulamentação prévia do Poder Executivo. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte. Para a maioria do colegiado, o adicional para motociclistas é autoaplicável, pois os trabalhadores estão constantementeRead more