No primeiro dia do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o bom desempenho da corte em 2022 no cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ao chegarmos ao final de mais um ano, mantenho a certezaRead more
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Atraso na entrega do imóvel: o entendimento do STJ e as formas de se proteger Source: STJ Read more
?Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero. No sistema monofásico, ocorreRead more
Por constatar grave lesão ao interesse público, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para afastar os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu o andamento de ação revisional da multaRead more
Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado Source: STJ Read more
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do Código Penal. No caso analisado pelo colegiado, em abril de 2012Read more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos integrantes do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O documento foi assinado nesta sexta-feira (25) no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pacto busca aumentar o índice de cargos da magistratura brasileira ocupados por pessoas negras em menor período de tempo, atendendo, assim,Read more
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio Source: STJ Read more
?Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são inválidas as provas obtidas pela guarda municipal em atividade investigativa, iniciada após denúncia anônima, que extrapola a situação de flagrante. Com base nesse entendimento, os ministros negaram provimento a recurso do Ministério Público que pedia o restabelecimento da sentença que condenouRead more
Com o título Regimes de Separação de Bens, o segundo volume da coleção Direito de família conforme interpretação do STJ foi lançado, nesta terça-feira (29), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. A obra foi prefaciada pela ministra Nancy Andrighi e teve como um dos coautores o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ambos integrantesRead more