?O deputado federal Tiririca (PR-SP) não terá de indenizar a gravadora detentora dos direitos autorais pela paródia que fez da música “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, durante a campanha eleitoral de 2014. Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a paródia é uma das limitações do direito de autor,Read more
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?“Trabalho há 15 anos como terceirizada no STJ, e nunca vi um projeto como esse. Fui muito bem recebida”, elogiou a vigilante Adriana do Carmo ao aprovar o atendimento recebido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, na 14ª edição do projeto Fale comRead more
Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios Source: STJ Read more
??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino marcou para o dia 10 de fevereiro de 2020 a realização de uma audiência pública que vai discutir o Tema 1.016 dos recursos repetitivos. O evento, que será realizado no auditório do STJ, a partir das 14h, tem o objetivo de subsidiar osRead more
Foi prorrogado até 15 de maio o prazo para a participação na consulta pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a transformação digital na corte. A intenção é captar a percepção do usuário do Portal do STJ sobre os serviços oferecidos e coletar sugestões para melhorar o relacionamento digital do tribunal com a sociedade.Read more
Relator substitui prisão do influenciador Nego Di por outras medidas cautelares Source: STJ Read more
Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior
???A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parte do pedido de Agliberto Gonçalvez, prefeito de Buritizal (SP), para encaminhar à primeira instância o processo criminal que tramita contra ele no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Como atual ocupante do cargo, o prefeito tem foro por prerrogativa de função, mas oRead more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu convocar um ministro de outro colegiado e renovar o julgamento de recurso especial que discutiu a necessidade da comprovação de má-fé para a aplicação da pena de sonegados, nos termos do artigo 1.992 do Código Civil. Em questão de ordem proposta pelo ministro Luis FelipeRead more
STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília Source: STJ Read more
?Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico são conexos ao direito de autor, porém conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos, ainda que vinculados intrinsecamente à obra autoral. Dessa forma, para cada nova utilização da interpretação, é necessária a autorização expressa do intérprete. Com esse entendimento, a Terceira Turma do SuperiorRead more