????A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento da Súmula 528 e estabeleceu que, no caso de remessa de drogas ao Brasil por via postal, com o conhecimento do endereço designado para a entrega, a competência para processamento e julgamento deve ser fixada no juízo do local de destino. O colegiadoRead more
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O tribunal de origem reformou decisão que havia determinado a partilha dos bens indicados pela ex-companheira e também daqueles identificados depois em consulta à Receita Federal. Source: STJ Read more
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 171 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Embargos de Divergência II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira informa que, em embargos de divergência, os acórdãos paradigmas estão restritos a decisões proferidas em recursos e ações de competênciaRead more
Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos Source: STJ Read more
O presidente Jair Bolsonaro – na qualidade de grão-mestre da Ordem do Mérito da Defesa – agraciou os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo e Ribeiro Dantas com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de grande oficial. Entre as 74 personalidades civis e militares homenageadas, estão a primeira-damaRead more
O entendimento foi definido pela Terceira Turma ao determinar que a emissora SBT apresente arquivo de reportagem sobre maus-tratos infantis. Source: STJ Read more
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que tomou posse em cargo público civil buscava, com base na Portaria 1.347/2015 do Exército, ser reincluído no serviço ativo das Forças Armadas. Para o colegiado, além de o servidor ter ingressado no serviço público civilRead more
Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito Source: STJ Read more
?Com base nos princípios da proteção integral e da preservação do melhor interesse da criança, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão liminar e determinou que uma criança de Minas Gerais permaneça com a família substituta com a qual convive há seis anos. A guarda deverá ser mantida até o julgamentoRead more
STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados Source: STJ Read more