??Entre 1995 e julho de 2016, foram proferidas 11.607 condenações definitivas por improbidade administrativa no curso de 6.806 processos em tramitação no Judiciário brasileiro, uma média de 903 decisões condenatórias por ano. Os números fazem parte de pesquisa realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria. A imposição daRead more
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Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor Source: STJ Read more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 767 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a proliferação da Covid-19. Entre o início desse regime de trabalho e o dia 2 de maio de 2021, oRead more
Uma palavra, vários sentidos. Em série especial, STJ mostra as diferentes expressões da cidadania, a pluralidade das pessoas que a exercem e o papel da corte em sua efetivação. Source: STJ Read more
????A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a avaliação do comportamento da vítima para reduzir a condenação imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque Neto pelo assassinato da deputada Ceci Cunha e de três integrantes de sua família. Para o colegiado, o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído paraRead more
Obra sobre mediação nas cortes superiores será lançada no dia 24 Source: STJ Read more
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 19, quarta-feira, começará às 9h. A sessão, realizada por videoconferência, pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, incluindo o presidente. Entre outras matérias, o colegiadoRead more
Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros Source: STJ Read more
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 169 de Jurisprudência em Teses, com o tema “Fornecimento de Medicamento pelo Poder Público – II”. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira afirma que, nas ações em que se busca o fornecimento de medicamentos, a escolha do fármacoRead more
STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais Source: STJ Read more