Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da fase de conhecimento da ação renovatória podem ser incluídas no polo passivo do cumprimento de sentença, respondendo por todas as obrigações fixadas no julgamento da demandaRead more
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Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Source: STJ Read more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico – o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido emRead more
Obra da ministra Regina Helena com análise sobre CTN à luz do texto constitucional chega à quarta edição Source: STJ Read more
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime,Read more
A Corte Especial decidiu prorrogar pelo prazo de um ano o afastamento cautelar da desembargadora Ilona Márcia Reis do exercício do cargo. Source: STJ Read more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 717 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Primeira Seção decidiu que “o Estado não é obrigado a fornecer medicamento para utilização off label, salvo autorização da Anvisa”. O entendimento foiRead more
A opção das operadoras pela rescisão de grande número de contratos, nas últimas semanas, despertou um intenso debate sobre o cancelamento imotivado dos planos de saúde. Source: STJ Read more
Com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começaram nesta terça-feira (23) o 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro e o 8º Fórum José Sollero Filho, eventos organizados pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). Além do STJ, apoiam oRead more
Para o colegiado, a exigência legal de notificação estará cumprida se o credor apresentar prova de recebimento do e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido no contrato de alienação fiduciária. Source: STJ Read more