Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência Imprimir Resumo: A 6ª Turma do TST manteve a pena de revelia contra uma empresa cujo sócio faltou à audiência virtual sem apresentar atestado médico que comprovasse expressamente a impossibilidade de participação. A decisão considerou a ausência injustificada do representante eRead more
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Resgatada em 2023, mulher trabalhou por 40 anos na casa da família, em Florianópolis, sem direitos e sem contato com a família biológica, sob o pretexto de ser “da família” Imprimir 5/9/2026 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) paraRead more
Iniciativa pioneira desenvolvida na Justiça do Trabalho gaúcha facilita acesso a Normas Internacionais do Trabalho com traduções técnicas e cruzamento de dados Imprimir 04/09/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) assinaram, nesta sexta-feira (4), em Brasília, um protocolo de intenções para a nacionalizaçãoRead more
Prática pode envolver ameaças, constrangimentos, discriminação e outras formas de pressão para influenciar a escolha política de trabalhadores Imprimir 04/09/2026 – A liberdade de escolher em quem votar é um direito fundamental. O voto é livre e secreto, e nenhuma relação de trabalho pode limitar o direito de votar, de não revelar o votoRead more
Acordo faz parte do programa “Seu Voto Importa” Imprimir 04/09/2026 – O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) assinou, nesta sexta-feira (4), termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para viabilizar o programa “Seu Voto Importa”, iniciativa que oferece transporte gratuito e acessível a eleitores com deficiência ouRead more
04/09/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atingiram o patamar máximo de eficiência e abertura ao público ao conquistarem 100% de aproveitamento no Ranking da Transparência 2026, premiação anual realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conquista reflete o cumprimento rigoroso dos 83 critériosRead more
04/09/2026 – A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito da família do zagueiro Thiego, vítima do acidente aéreo da Chapecoense em 2016, ao recebimento de adicional noturno pelas partidas disputadas após às 22h. A decisão reformou o entendimento Regional ao destacar que, embora a Lei Pelé não preveja expressamente oRead more
04/09/2026 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de produção de um frigorífico que recebia equipamentos de proteção individual (EPIs) vencidos. A decisão considerou que a conduta do empregador caracterizou negligência em relação à saúde da trabalhadora e descumprimentoRead more
04/09/2026 – Chegar antes ou sair depois do horário de trabalho gera horas extras? Entenda como funciona a margem de tolerância no registro de ponto! O artigo 58, § 1º, da CLT estabelece um limite de até 5 minutos por marcação e no máximo 10 minutos diários para que as variações não sejam descontadas nemRead more
04/09/2026 – Limitar o uso do banheiro no trabalho traz riscos à saúde e gera condenação na Justiça do Trabalho. Acompanhe o relato de uma trabalhadora que desenvolveu infecção urinária devido a restrições no ambiente de trabalho e entenda a decisão que condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora por limitar o tempo de idaRead more