??Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à entidade autora. O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos especiaisRead more
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Colegas de tribunal exaltam a dedicação, o conhecimento e a trajetória da ministra Laurita Vaz Source: STJ Read more
??No contrato de factoring, a faturizada (cedente) não responde pela insolvência dos créditos cedidos, sendo nula eventual disposição contratual nesse sentido e inválidos os títulos de crédito emitidos como forma de garantir a operação – cujo risco integral e exclusivo é da faturizadora. A responsabilidade da faturizada existe apenas em relação à existência do créditoRead more
STJ é reeleito secretário da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial e lança plataforma virtual RIIJ Source: STJ Read more
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente para a alteração do registro civil. O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada peloRead more
Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT Source: STJ Read more
A sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevista para o dia 2 de junho terá inicio às 9h. A sessão, realizada por videoconferência, poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, incluindo o presidente. Entre outras matérias,Read more
Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta Source: STJ Read more
?O Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Toledo Prudente, de São Paulo, já está cadastrado no Portal de Intimações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A instituição, entre outras atividades, presta atendimento jurídico gratuito à população carente, especialmente na área de família. Segundo o secretário de Processamento de Feitos do tribunal, Rubens Cesar GonçalvesRead more
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai Source: STJ Read more