?????A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Quarta Turma, especializada em direito privado, para julgar ação na qual um cliente questiona a inserção irregular, em sua conta de energia elétrica, de cobrança relativa a um convênio médico que ele não teria contratado. Ao decidir o conflito de competência, aRead more
Blog
?Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 21 de abril (Dia de Tiradentes), feriado nacional estabelecido pelo artigo 1º da Lei 10.607/2002. Plantão judicial Para medidas urgentes no dia 21, os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – naRead more
??A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em razão dos recentes problemas técnicos nas redes informatizadas do tribunal, a sessão de julgamento por videoconferência do último dia 3, que foi interrompida, e a sessão prevista para esta terça-feira (10) foram transferidas para 17 de novembro Como consequência, a pauta de julgamentosRead more
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para um bate-papo sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Júlia conta que essa teoria se refere à possibilidade de ocorrênciaRead more
?Nesta sexta-feira (13), representantes da advocacia, do Ministério Público (MP), do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU) e de organizações não governamentais participaram do segundo dia da audiência pública promovida pela comissão de juristas que elabora o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O primeiro encontro ocorreu noRead more
Simpósio sobre direitos dos povos indígenas continua às 9h desta terça (18), com transmissão ao vivo
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, a partir das 9h desta terça-feira (18), o último dia do simpósio internacional rn Povos Indígenas: Natureza e Justiça, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros. Clique na imagem para assistir: rn rn Com o objetivo de aprofundar o diálogo sobreRead more
Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito
?A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em discussão. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do ParanáRead more
?A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o amparo do Código de Defesa do Consumidor ao investidor ocasional e a impossibilidade de condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração de personalidade jurídica. O serviço divulga as teses jurídicasRead more
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “a pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o artigo 206, parágrafoRead more
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (24), ressalta o início do julgamento do recurso da defesa do jogador Robinho contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou àRead more