STJ Notícias: mãe pode entregar filho para adoção sem conhecimento da família extensa Source: STJ Read more
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?A segunda etapa do seminário O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam contou com a participação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falaram sobre tributação, direito penal desportivo e o Campeonato Brasileiro de 1987. O evento foi organizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) com o apoio do STJ eRead more
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.235, 1.930.309 e 1.935.653, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.133 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Definir se o termoRead more
O tribunal manteve a multa imposta aos organizadores de uma exposição agropecuária depois que agentes do Comissariado da Infância e da Juventude flagraram menores tomando cerveja no local. Source: STJ Read more
?Implantado em agosto com o objetivo de adequar o recebimento de processos eletrônicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Projeto Dados Obrigatórios completa seus primeiros dois meses com a adesão de todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país – um ganhoRead more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria estabelecido, como condição resolutiva, que as cotas lhe fossem devolvidas caso ele viesse a se casar – o que efetivamente ocorreu. Para o colegiado, alémRead more
STJ disponibiliza boletim de notícias para emissoras de rádio Source: STJ Read more
?”Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao juízo do processo falimentar decidir o que entender de direito a respeito deles.” A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou esse entendimento ao julgar conflito de competência entre o juízo que processaRead more
?O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de serviço para aposentadoria, independentemente da forma de admissão, contanto que tenha sido remunerado pelos cofres públicos. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que aRead more
Responsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta Source: STJ Read more