?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por empresa domiciliada no país com aquele retido sobre lucros distribuídos a cotistas no exterior, ainda que a apuração de ambos os tributos tenha sido feita em balanços encerrados em exercíciosRead more
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Diante da indicação de elementos suficientes para fundamentar a denúncia, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para trancamento da ação penal contra um procurador aposentado acusado de receber mais de R$ 200 mil em vantagens ilícitas quando exercia suas atividades na PromotoriaRead more
Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre Source: STJ Read more
???A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses aplicadas em julgamentos que discutiram a duração do processo, a relação com a esfera penal, o compartilhamento de provas, a prescrição, o ato de julgar e as hipóteses de reexame, reconsideraçãoRead more
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve corresponder ao valor do efetivo prejuízo experimentado no momento do sinistro, observado o valor máximo previsto na apólice do seguro de dano, nos termos dos artigos 778 e 781 do Código Civil deRead more
STJ participa da Semana da Justiça pela Diversidade Cultural com palestra nesta quinta (22) Source: STJ Read more
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que no próximo sábado (11), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, os serviços de tecnologia da informação e comunicação relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no horário das 14h às 20h. Os principais serviços afetados são: Central do Processo Eletrônico Consulta de Jurisprudência Sistema JustiçaRead more
Em sessão realizada nesta segunda-feira (1º), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu remarcar para 9 de agosto, às 10h, a sessão presencial para formar as listas destinadas à primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O adiamento foi necessário porque o STJ só recebeu no último dia 25 asRead more
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebe título de Cidadão Honorário de Brasília Source: STJ Read more
?A página Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os assuntos abordados, estão os requisitos para o ingresso de terceiros nos autos como assistentes e a responsabilidade solidária entre instituição financeira e concessionária de automóveis. Preparado pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, o serviço tem por objetivo divulgar osRead more