O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo. Source: STJ Read more
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?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22) para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em 2003 possa responder ao processo em liberdade, até o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal. Segundo as informações do processo, em abril de 2003,Read more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.913.638, 1.926.832 e 1.930.054 classificados em direito administrativo, assunto improbidade administrativa. Os julgados estabelecem o afastamento do dolo genérico configurador do ato de improbidade administrativa quando há contrataçãoRead more
Segundo a Lei 14.939/2024, o recorrente deve ser intimado para juntar o comprovante de feriado local caso tenha deixado de fazê-lo no ato da interposição do recurso. Source: STJ Read more
?Em 19 de fevereiro será lançado o livro A Toga e a Beca – Vestes talares, de autoria de Katia Oliveira Bonifácio Albuquerque e prefácio do ministro Humberto Martins, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 18h30 às 21h. O foco da obra literária está nas vestes talares: trajes marcantes que representamRead more
?Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o prazo máximo para a renovação compulsória de aluguel comercial, prevista no artigo 51 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), é de cinco anos, aindaRead more
Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano Source: STJ Read more
?A União teve acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de liminar para suspender o pagamento de 235 precatórios derivados de mandados de segurança impetrados por anistiados políticos – em geral cabos da Aeronáutica que foram excluídos dos quadros da Força Aérea Brasileira pela Portaria 1.104-GM3/1964. A decisão do presidente da corte, ministroRead more
?A dívida pública é um tema que perpassa diversas questões como orçamento público, educação e saúde. Na noite desta quarta-feira (8), foi lançado o livro Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra é a tese de doutorado do professor da Universidade deRead more
O relator do processo na Corte Especial, ministro Og Fernandes, apontou que a investigação reuniu grande quantidade de provas que corroboram as declarações de um colaborador da Operação Faroeste. Source: STJ Read more