??A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.828.606, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.090 na base de dados do STJ, está definida da seguinte forma: “1) Se, para provar a eficácia ouRead more
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Livros em homenagem ao ministro Gurgel de Faria serão lançados no dia 7 de novembro Source: STJ Read more
Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado por um chip da polícia, sem o seu conhecimento, tornaria o investigador um participante das conversas, podendo interagir com o interlocutor e gerenciar todas as mensagens – hipótese de investigaçãoRead more
Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz Source: STJ Read more
??A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: “A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus”. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos eRead more
Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios Source: STJ Read more
?Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o fortalecimento da cidadania e a ampliação concreta do acesso à Justiça são ações fundamentais do Poder Judiciário para auxiliar os cidadãos na materialização de seus direitos e na pacificação dos conflitos. “Durante a pandemia, buscamos nos dedicar e superar nossos limites, reforçarRead more
A vítima queria quitar a dívida decorrente de um financiamento, mas acabou pagando um boleto falso, emitido por criminosos a partir de dados sobre as suas operações bancárias. Source: STJ Read more
?O juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) só tem competência para examinar a ocorrência de continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal – CP) quando o réu for condenado em diferentes processos. Se os crimes foram apurados em uma só ação penal, a sentença não pode ser alterada no momento da execução para eventualRead more
A Terceira Turma reformou decisão em que as instâncias ordinárias consideraram o valor de R$ 58,37 baixo demais para justificar a mobilização do aparato judicial. Source: STJ Read more