Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento aoRead more
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Em audiência, órgãos e servidores se comprometem a debater serviços ambientais essenciais Source: STJ Read more
Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na área do direito público alcançaram a marca de 118.332 julgamentos realizados neste ano – volume cerca de 6% superior ao de 2020, quando foram proferidas 111.096 decisões. Além disso, no âmbito do direito público, houve outras 55.109 decisões a cargo da Presidência e da Vice-PresidênciaRead more
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre remuneração de servidor público Source: STJ Read more
O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a suspensão, em todo o território nacional, em primeira e segunda instâncias e nos juizados especiais, da tramitação dos processos que discutem o uso indevido de imagens e dados biográficos de profissionaisRead more
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único Source: STJ Read more
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar requerida pela Govesa Administradora de Consórcios Ltda. para suspender os efeitos da decisão do Banco Central (Bacen) que determinou a sua liquidação extrajudicial e o afastamento de seus administradores. Para o ministro, as questões apresentadas pela Govesa devem ser avaliadas pelo tribunalRead more
Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no dia 20 de agosto Source: STJ Read more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao realizar exame de rotina, testou positivo para Covid-19. Ele está devidamente medicado, passa bem, sem qualquer sintoma, e logo será liberado por seus médicos. Cumprirá isolamento em casa e continuará despachando normalmente neste período, em trabalhoRead more
Edição especial da revista Panorama STJ celebra 35 anos do Tribunal da Cidadania com reportagens especiais Source: STJ Read more