Há divergência de entendimento entre os colegiados do STJ: para a Segunda Turma, os juros incidem a partir do evento danoso; para a Primeira Turma, o marco inicial dos juros é a citação. Source: STJ Read more
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou nesta terça-feira (17) o seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre vícios construtivos, evento promovido pelo Instituto Justiça & Cidadania, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) eRead more
STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília Source: STJ Read more
????A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 704 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro, da Quarta Turma, definiu que “é imprescindível a intimação pessoal para fins de constituição do devedor, assistido pela Defensoria, como depositário fiel da penhora deRead more
Ministra Regina Helena Costa assume presidência da Primeira Seção Source: STJ Read more
??Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), tal modalidade de intervenção – cujas regras se encontravam dispersas pela legislação processual civil extravagante – foi sistematizada. SegundoRead more
Programa STJ Notícias estreia novo formato, mais interativo e acessível Source: STJ Read more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial no qual a Natura, empresa do ramo de cosméticos, buscava a anulação da marca Naturaço, de propriedade de uma indústria de ferragens. Segundo decisão unânime do colegiado, não há possibilidade de confusão entre os nomes, tendo em vista que as marcas possuem característicasRead more
Sexta Turma transfere sessão ordinária de 14 de março para o dia 19, às 13h Source: STJ Read more
?O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu grupo de trabalho destinado a elaborar propostas para aperfeiçoar a organização e a gestão das ouvidorias do Poder Judiciário, bem como promover a revisão da Resolução CNJ 103/2010. O ministro ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, foi designado por FuxRead more