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Fábrica de laticínios não é responsável por parcelas devidas a ajudante de transportadora contratada
Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias Imprimir Resumo: A 3ª Turma reafirmou jurisprudência do TST de que o contrato de transporte de cargas tem natureza civil e comercial e não configura terceirização de serviços. Por isso, o contratante do serviço não é responsável porRead more
Imprimir Mais detalhes Número de visualizações 0 Visualizações .slick-carousel-container { max-width: 800px; margin: 20px auto; padding: 0 20px; font-family: Arial, sans-serif; } .gallery-header { padding: 15px 0 10px 0; } .gallery-header h3 { color: #333; font-size: 14px; margin: 0; } /* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */ .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] { margin-bottom: 20px;Read more
Sessões de julgamento serão retomadas em fevereiro Imprimir 8/1/2026 – Durante o mês de janeiro, o expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) será das 13h às 18h, conforme previsto no Ato GDGSET.GP.762, de 18 de novembro de 2025. Em razão das férias coletivas de ministrosRead more
Decisão, em caráter excepcional, leva em conta que a aposentada tem mais de 70 anos Imprimir Resumo: Uma aposentada que trabalhou 41 anos na OI S.A foi diagnosticada com câncer de mama após aderir ao plano de desligamento voluntário (PDV). Ela entrou na Justiça pedindo a manutenção do plano de saúde, alegando que, em razãoRead more
Atuação do Tribunal foi decisiva para retomada das atividades da categoria, assim como na dos aeroviários, que também assinarão acordo na semana que vem Imprimir 7/1/2025 – A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e as entidades sindicais representantes dos petroleiros assinarão na próxima quarta-feira (14), às 15h, o acordo coletivo deRead more
Imprimir sdfasd Mais detalhes Número de visualizações 0 Visualizações .slick-carousel-container { max-width: 800px; margin: 20px auto; padding: 0 20px; font-family: Arial, sans-serif; } .gallery-header { padding: 15px 0 10px 0; } .gallery-header h3 { color: #333; font-size: 14px; margin: 0; } /* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */ .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] { margin-bottom:Read more
Não havia autorização expressa para o desconto Imprimir Resumo: Um coordenador de controle de qualidade obteve na Justiça a devolução dos descontos efetuados pela empregadora a título de cesta-alimentação. Ele argumentou, na ação, que não tinha autorizado o desconto. Para a 4ª Turma, a medida só seria válida se houvesse autorização. 7/1/2026 – A QuartaRead more
Ao longo do mês, TST divulgará matérias que destacam decisões judiciais e reflexões sobre o tema Imprimir 7/1/2026 – O início de um novo ano nos remete à sensação de recomeço e nos convida a refletir, traçar planos e projetar mudanças. É nesse contexto que surge o Janeiro Branco, campanha que busca estimular a reflexão, oRead more
Assembleias devem ocorrer até 7 de janeiro. Se aprovado, acordo entre categoria e companhias aéreas será assinado no dia 12 de janeiro, no TST Imprimir 2/1/2026 – Os aeroviários – profissionais responsáveis pelos serviços de solo nos aeroportos – já iniciaram a votação da proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para aRead more