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  05/09/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas do Itaú Unibanco S.A. cumpria escala de plantão, fora do ambiente de serviço, com celular e notebook oferecidos pela empresa. O fato de existir a escala para aguardar chamados durante o período deRead more

  05/09/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que anulou a suspensão de um carteiro por participar de greve. Para o colegiado, sem prova de excesso individual, a penalidade foi indevida. Processo: AIRR-851-39.2022.5.10.0010  Source: TST Read more

  05/09/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por apresentarem um inventário de risco fraudado, elaborado sem a devida inspeção do local. Segundo o colegiado, a conduta dos envolvidos indica o total desinteresse em regularizar asRead more

  05/09/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) contra a reintegração de uma enfermeira dispensada por justa causa por acumulação de cargos públicos. Segundo o colegiado, a trabalhadora comprovou que o teto remuneratório foi observado e que osRead more

Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade  Imprimir Resumo: Uma balconista de uma farmácia em Florianópolis (SC) pediu indenização por danos morais após ser vítima de três assaltos. A indenização foi negada pela 2ª instância, que atribuiu os assaltos à insegurança pública. A 1ª Turma, porém, concluiu que havia risco superiorRead more

Repasse de recursos públicos por convênio não implica responsabilidade solidária  Imprimir Resumo: A 7ª Turma do TST isentou o Comitê Olímpico Brasileiro de responder solidariamente pela dívida trabalhista da Confederação Brasileira de Handebol com uma fisioterapeuta. A profissional alegava que o comitê devia ser responsabilizado porque repassava recursos públicos à confederação e porque havia prestadoRead more

  Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   04/09/2025 –  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os depósitos recursais feitos por uma instituição de ensino antes da decretação da recuperação judicial não podem ser liberados diretamente a uma credora trabalhista. Pela decisão, os valores serão encaminhadosRead more

Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada Imprimir Resumo: A 8ª Turma do TST condenou a corretora XP a pagar horas extras a um gerente em teletrabalho. A decisão vale apenas para o período em que não havia formalização escrita nesse sentido. Para o colegiado, não havendo contrato específico, nãoRead more

Junto de especialista, magistrados e servidores vão trocar experiências e aprimorar práticas que garantam a recuperação de créditos trabalhistas. O evento vai até sexta-feira (5), no TST, em Brasília. Imprimir   3/9/2025 – O Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Juízo Centralizador de Execuções da Justiça do Trabalho começou nesta quarta-feira (3), noRead more

  Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume   03/09/2025 -A empresa pode esperar o fim do período de experiência para registrar um empregado? Não! A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tem de ser feita assim que a pessoa começa a trabalhar. De acordo com oRead more