?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 146 de Jurisprudência em Teses. O tema é Falta grave em execução penal IV. Duas novas teses foram destacadas. A primeira define que é necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva, não seRead more