24/03/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou audiência pública para debater a validade de normas coletivas que autorizam a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes.
A discussão envolve normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. As contribuições servirão de subsídio para julgamento de processo no no âmbito do tema 149 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos. A decisão servirá de parâmetro para casos semelhantes.
Source: TST
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