Estacionamento gratuito para clientes

Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

Home Sem categoria Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

By admin | Sem categoria | 0 comment | 31 dezembro, 1969 | 0

A Terceira Turma reformou decisão em que as instâncias ordinárias consideraram o valor de R$ 58,37 baixo demais para justificar a mobilização do aparato judicial.
Source: STJ

Art Work

Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

Leave a Comment

Cancelar resposta