TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial

Tema será tratado em audiência pública. Inscrições estão abertas até 13/10 

Imprimir

29/09/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 13/11, uma audiência pública para debater questões jurídicas envolvendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial. O encontro ocorrerá a partir das 9h, no edifício-sede do TST, em Brasília.

A audiência faz parte dos Incidentes de Recursos Repetitivos IncJulgRREmbRep–0000620-78.2021.5.06.0003 e IncJulgRREmbRep–0000035-09.2023.5.12.0029, sob relatoria do ministro Amaury Rodrigues. A iniciativa busca colher depoimentos técnicos e experiências práticas para subsidiar a análise do Tribunal sobre um tema que tem gerado controvérsias nos tribunais trabalhistas.

Questões jurídicas em debate

A audiência abordará três perguntas centrais:

Competência da Justiça do Trabalho – Se a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução contra o sócio.
Efeitos da reforma da Lei de Recuperação Judicial – Se essa competência permanece após as alterações feitas pela Lei 14.112/2020 na Lei 11.101/2005 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A).
Aplicação da teoria menor – Se a existência de regulamentação própria na Lei de Recuperação Judicial afasta a aplicação da chamada “teoria menor” da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo a adoção dos requisitos da teoria maior.

Essas questões têm impacto direto sobre a efetividade das execuções trabalhistas em casos que envolvem empresas em recuperação judicial.

Participação e inscrições

Interessados em participar da audiência, seja como expositores ou ouvintes, devem se inscrever exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível neste link, de 29 de setembro às 20h de 13 de outubro de 2025.

Não serão aceitos pedidos enviados por outros meios, como petições, correspondência física ou eletrônica. A relação dos inscritos aprovados, o tempo de exposição e as orientações para o envio de materiais de apoio serão divulgados em 28 de outubro de 2025.

Importância da audiência

A definição da competência da Justiça do Trabalho nesse tipo de incidente influencia diretamente a celeridade da execução trabalhista e a segurança jurídica das empresas em recuperação. A audiência pública, prevista no artigo 983 do Código de Processo Civil, é uma ferramenta de participação democrática que permite que especialistas, entidades e interessados contribuam para a formação do entendimento do Tribunal.

Leia a íntegra do edital.
 

Mais detalhes

Número de visualizações

27
Visualizações

.slick-carousel-container {
max-width: 800px;
margin: 20px auto;
padding: 0 20px;
font-family: Arial, sans-serif;
}

.gallery-header {
padding: 15px 0 10px 0;
}

.gallery-header h3 {
color: #333;
font-size: 14px;
margin: 0;
}

/* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] {
margin-bottom: 20px;
text-align: center;
position: relative;
}

.slide-item {
position: relative;
text-align: center;
padding: 0;
}

.slide-image {
width: 600px;
height: 400px;
object-fit: cover;
border-radius: 8px;
box-shadow: 0 4px 15px rgba(0,0,0,0.1);
transition: all 0.3s ease;
margin: 0 auto;
display: block;
}

.slide-caption {
margin-top: 15px;
padding: 10px;
background: white;
color: black;
border-radius: 5px;
font-size: 14px;
line-height: 1.4;
max-width: 600px;
margin-left: auto;
margin-right: auto;
}

/* === CARROSSEL DE NAVEGAÇÃO (SLIDER-NAV) – COM SETAS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] {
position: relative;
padding: 0 30px;
}

/* === CORREÇÕES PARA CARROSSEIS COM POUCAS IMAGENS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-track {
display: flex !important;
align-items: center;
justify-content: center; /* Centraliza quando há poucas imagens */
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-slide {
height: auto !important;
width: auto !important;
margin: 0 !important;
}

.nav-item {
padding: 0 5px;
cursor: pointer;
transition: all 0.3s ease;
}

.nav-thumbnail {
width: 100%;
height: 80px;
object-fit: cover;
border-radius: 6px;
opacity: 0.6;
transition: all 0.3s ease;
border: 2px solid transparent;
}

.nav-item:hover .nav-thumbnail {
opacity: 0.8;
}

/* === SLICK ESPECÍFICO PARA NAVEGAÇÃO – SLIDE ATIVO === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-current .nav-thumbnail {
opacity: 1;
border-color: #007bff;
transform: scale(1.05);
box-shadow: 0 2px 8px rgba(0,123,255,0.3);
}

/* === SETAS CUSTOMIZADAS PARA AS THUMBNAILS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
font-size: 0;
line-height: 0;
position: absolute;
top: 50%;
display: block;
width: 30px;
height: 30px;
padding: 0;
transform: translate(0, -50%);
cursor: pointer;
color: transparent;
border: none;
outline: none;
background: rgba(255,255,255,0.9);
border-radius: 50%;
box-shadow: 0 2px 8px rgba(0,0,0,0.3);
z-index: 10;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev:before,
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next:before {
font-family: Arial, sans-serif;
font-size: 14px;
line-height: 1;
color: #333;
opacity: 1;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev {
left: -15px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
right: -15px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev:before {
content: ‘‹’;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next:before {
content: ‘›’;
}

/* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots {
bottom: -30px;
text-align: center;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots li button:before {
color: #007bff;
font-size: 12px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots li.slick-active button:before {
color: #0056b3;
}

/* === RESPONSIVE DESIGN === */
@media (max-width: 768px) {
.slick-carousel-container {
margin: 10px;
padding: 0 15px;
}

.slide-item {
padding: 0;
}

.slide-image {
width: 100%;
max-width: 600px;
height: auto;
aspect-ratio: 3/2;
}

.slide-caption {
font-size: 13px;
padding: 8px;
margin-top: 10px;
}

.nav-thumbnail {
height: 60px;
}

.gallery-header {
padding: 10px 0;
}

.gallery-header h3 {
font-size: 13px;
}

/* Ajustar setas principais para mobile */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
width: 35px;
height: 35px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev {
left: 10px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
right: 10px;
}
}

@media (max-width: 640px) {
.slide-image {
width: 100%;
height: 250px;
aspect-ratio: unset;
}

.nav-thumbnail {
height: 50px;
}

.slide-caption {
font-size: 12px;
padding: 6px;
}

/* Ajustar setas para mobile pequeno */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev {
left: -10px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
right: -10px;
}
}

@media (max-width: 480px) {
.slick-carousel-container {
padding: 0 10px;
}

.slide-image {
height: 200px;
}

.nav-thumbnail {
height: 40px;
}

/* Setas menores para mobile muito pequeno */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
width: 30px;
height: 30px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev:before,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next:before {
font-size: 16px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev {
left: 5px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
right: 5px;
}
}

/* === ANIMAÇÕES SUAVES === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-slide {
opacity: 0;
transition: opacity 0.3s ease;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-active {
opacity: 1;
}

/* === BANNER FINAL === */
.banner-final-noticia {
margin: 25px auto 20px auto;
padding: 15px 0;
text-align: center;
width: 100%;
max-width: 800px;
border-top: 1px solid #e6e6e6;
border-bottom: 1px solid #f0f0f0;
}

.banner-final-noticia a {
display: inline-block;
width: 100%;
text-decoration: none;
transition: all 0.3s ease;
}

.banner-final-noticia a:hover {
transform: translateY(-1px);
box-shadow: 0 6px 15px rgba(0, 0, 0, 0.1);
}

.banner-final-noticia .banner-image {
width: 100%;
height: auto;
min-height: 80px;
max-height: 150px;
object-fit: cover;
object-position: center;
border-radius: 6px;
box-shadow: 0 2px 10px rgba(0, 0, 0, 0.08);
transition: all 0.3s ease;
cursor: pointer;
}

.banner-final-noticia .banner-image:hover {
opacity: 0.9;
box-shadow: 0 4px 12px rgba(0, 0, 0, 0.12);
}

/* === RESPONSIVE BANNER === */
@media (max-width: 1024px) {
.banner-final-noticia {
margin: 20px auto 15px auto;
padding: 12px 10px;
max-width: 90%;
}

.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 70px;
max-height: 120px;
border-radius: 5px;
}
}

@media (max-width: 768px) {
.banner-final-noticia {
margin: 15px auto 12px auto;
padding: 10px 5px;
max-width: 95%;
}

.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 60px;
max-height: 100px;
border-radius: 4px;
}

.banner-final-noticia a:hover {
transform: none;
}
}

@media (max-width: 480px) {
.banner-final-noticia {
margin: 12px auto 10px auto;
padding: 8px 0;
}

.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 50px;
max-height: 80px;
}
}

// ===============================================
// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================

// Variáveis globais para controle
window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};

// Função para verificar se elementos estão prontos
function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
const startTime = Date.now();

function check() {
const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});

// Aguardar antes de inicializar navegação
setTimeout(function() {
$navSlider.slick({
slidesToShow: Math.min(5, navCount),
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: navCount > 3,
arrows: navCount > 5,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
centerMode: navCount > 3,
arrows: navCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});

// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);

// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);

}, 150);

} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);

// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}

// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);

// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);

// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});

// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);

// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});

if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});

// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});

// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);

console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};

window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};

// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});

// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};

Source: TST