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Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, nos últimos 30 anos, mais de 68 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas às de escravo no Brasil. E esse cenário não se restringe a áreas rurais ou remotas. Entre 2017 e 2023, 119 vítimas foram libertadas de ambientes domésticos.
Nesta edição do programa de rádio Trabalho e Justiça, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Balazeiro explica que a fiscalização contra o trabalho escravo contemporâneo envolve várias frentes.
“Os canais hoje de combate mais efetivos são da esfera criminal. O próprio Ministério Público Federal atua no tema e o artigo 149 do Código Penal prevê a penalização. Há também a responsabilidade cível de todos aqueles envolvidos na cadeia. Na Justiça do Trabalho, nós temos as ações civis públicas, cobrando não só a vedação da repetição da conduta, como também reparação pelo dano moral coletivo”, analisa.
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Source: TST
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