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15/09/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do setor de comércio do Distrito Federal que condicionam o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições sindicais emitido pelos sindicatos. Com isso, ficou mantida a condenação das Lojas Renner S.A. ao pagamento de multas por descumprir essa exigência.
O quadro Quero Post esclarece se a empresa pode parcelar o pagamento da rescisão devida ao trabalhador. A juíza substituta da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), Cristiana Soares Campos, foi convidada a falar sobre o assunto.
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Source: TST
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