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O combate à depressão é um dos objetivos da campanha nacional Janeiro Branco, que busca chamar a atenção da sociedade para os cuidados com a saúde mental. Muitos processos envolvendo a temática chegam à Justiça do Trabalho, que avalia, por exemplo, casos frequentes de pessoas demitidas após serem acometidas por algum transtorno Em um caso julgado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a dispensa de uma trabalhadora demitida dois meses após retornar de afastamento previdenciário por depressão foi considerada discriminatória. Segundo o colegiado, o empregador não apresentou justificativa técnica, econômica ou estrutural para a rescisão do contrato de trabalho.
No quadro Quero Post, a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), Zelaide de Souza Philippi, detalha o que a legislação garante às mães trabalhadoras que amamentam.
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Source: TST

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