?Por entender que o município de Nova Iguaçu (RJ) não apresentou elementos suficientes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido de suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o reajuste anual da tarifa de transporte público. Segundo a decisãoRead more
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?Nesta quinta-feira (2), a partir das 10h, será realizado o workshop Aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A programação do evento conta com palestras,Read more
O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento individual de sentença coletiva, estendeu os efeitos da decisão a todos os processos semelhantes. Source: STJ Read more
?Um empresário do Rio Grande do Sul investigado pelo suposto roubo de uma carga de mais de 23 toneladas de picanha teve sua prisão preventiva mantida pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A carga estava avaliada em mais de R$ 700 mil. De acordo com o Ministério PúblicoRead more
?Relacionados à prolongada omissão no exercício de um direito, os institutos da supressio e da surrectio podem ser definidos como duas faces da mesma moeda: ao mesmo tempo em que, após o decurso de prazo extenso, uma pessoa perde determinado direito por não exercê-lo (supressio), surge o direito correspondente, pelo exercício reiterado, para a outra parte (surrectio). Como disseRead more
Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema Source: STJ Read more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada para 5 de março de 2020 foi antecipada para 20 de fevereiro, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito privado, é composto pelos ministros Moura RibeiroRead more
?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), estabeleceu tese no sentido de que, em razão da novatio legis in mellius estabelecida pela Lei 13.654/2018, o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do crime de roubo, poderá ser utilizado como fundamentoRead more
Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa Source: STJ Read more
??O município de Franco da Rocha (SP) teve atendido pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, seu pedido para reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia determinado a suspensão do contrato de concessão do sistema de estacionamento rotativo pago na região central da cidade, conhecido como Zona Azul. Read more