A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 165 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses da edição, dedicada ao direito do consumidor. A primeira tese informa que a condenação por danos a mercadoria ou carga em transporte aéreo internacional está sujeita aos limites previstosRead more
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Reabertas as inscrições para candidatos a vagas no CNJ e no CNMP Source: STJ Read more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois processos: EDcl no REsp 1.707.066 e EDcl no REsp 1.717.213, que foram classificados em direito empresarial, assunto recuperação judicial. Os embargos de declaração destacadosRead more
STJ No Seu Dia destaca os 15 anos da Lei dos Recursos Repetitivos Source: STJ Read more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e, dessa forma, permitiu a continuidade do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), marcado para a próxima quarta-feira (31). De acordoRead more
Programa 3 e UMA recebe a ministra Assusete Magalhães Source: STJ Read more
??No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre a matéria de mérito. Uma das razões para essa formalidade – prevista pelo artigo 938 do Código de Processo Civil – é a garantia de que nãoRead more
Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade. Source: STJ Read more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento será no dia 27 de abril, das 9h às 12h. Os debates acontecerão de forma on-line pela plataforma Zoom e serão transmitidos pelo canal do tribunal noRead more
Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil Source: STJ Read more