?Por não verificar riscos ao trâmite da ação penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o ex-presidente da Câmara Municipal de Correntina (BA) Wesley Campos Aguiar possa retomar seu mandato como vereador. Wesley Aguiar é investigado pelo suposto cometimento de crimes de peculato e associação criminosa noRead more
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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (20), o lançamento do livro Direito, Regulação e Políticas Públicas: Coletânea de artigos acadêmicos, de autoria de servidores da corte. Organizada pelos mestres em direito Ana Flávia Borges Paulino e Lucas Zabulon, a obra traz prefácio do ministro João Otávio de Noronha. “OsRead more
Juízes convocados temporariamente para auxílio à seção de direito privado participam de ambientação Source: STJ Read more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve duas iniciativas premiadas com o Selo CNJ de Desburocratização, do Conselho Nacional de Justiça: a automatização do controle de petições recursais incidentais e a automatização do controle de baixa de processos com decisão monocrática. O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, comemorou o reconhecimento do esforçoRead more
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.166 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Natureza jurídica (formal ou material) do crime deRead more
STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores Source: STJ Read more
?O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de dois irmãos e reconheceu a usucapião de um imóvel utilizado por eles de forma mista.Read more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo o colegiado, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional – sendo admitida, todavia, a possibilidade de acordoRead more
Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o entendimento fixado em recurso repetitivo – que já vinha sendo aplicado pelo STJ – confere mais segurança jurídica e rapidez ao procedimento. Source: STJ Read more
?Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção monetária sobre o valor das cotas de empresa objeto de partilha em divórcio, a qual encerrou suas atividades após a separação do casal, quando estava sob a administração exclusiva doRead more