Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança – ou de outra aplicação – de forma tempestiva. Source: STJ Read more
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?O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP), é compatível com o regime de prisão domiciliar determinado nas hipóteses de falta de estabelecimento adequado para o cumprimento de pena no regime semiaberto. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento ao conceder habeas corpusRead more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (11) do lançamento da Rede de Equidade, iniciativa do Senado Federal para a promoção de políticas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça.????????? Ministro Humberto Martins destacou ações do programas Equilibra e Humaniza STJ. | Foto: Gustavo Lima/STJ?Na ocasião, oRead more
Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto Source: STJ Read more
?A exposição multimídia STJ 30 anos, 30 histórias – que reúne momentos e julgamentos marcantes da história do Superior Tribunal de Justiça por meio de fotos, vídeos e textos – mostra a relevância das decisões e dos projetos da corte na vida dos brasileiros e a sua trajetória desde a criação, na Constituição Federal deRead more
?A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 – que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes – se aplica também à apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC/1973. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma doRead more
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre quitação da dívida nas ações de busca e apreensão Source: STJ Read more
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, localizado no Setor Tradicional da região administrativa de Planaltina (DF). O imóvel está situado em loteamento que, emboraRead more
?O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa sobre o controle judicial dos atos administrativos e a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça nos conflitos que envolvem esse tema. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, CamilaRead more
Espaço Cultural abre exposição Horizontes Internos no dia 30 Source: STJ Read more