???O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (6), no salão nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da mobilização em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Segundo Noronha, o Estado deve concretizar osRead more
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Sessão para escolha de desembargadores do TRF6 será presencial, em 1º de agosto, com votação secreta
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (13), que a sessão destinada à escolha dos desembargadores da composição inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) será realizada no dia 1º de agosto, às 15h. A sessão será presencial, com votação secreta. A maioria dos ministros (22) seguiu o presidente doRead more
Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
A Primeira Seção definiu que as medidas de indisponibilidade de bens já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação da Lei de Improbidade Administrativa. Source: STJ Read more