?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 136 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais 2. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira define que o registro no conselho de fiscalização profissional está vinculado à atividade básica ou à natureza dos serviços prestados pela empresa, porRead more
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Tema central nos debates sobre segurança pública, o tráfico de drogas recebeu, no Brasil, atenção especial por meio da Lei 11.343/2006, que disciplina a matéria e descreve as condutas consideradas crime. Além da tipificação penal, entre muitas outras questões, a lei estabelece os parâmetros para definir a situação do réu que possua condenação por crimesRead more
Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso Source: STJ Read more
?A discussão sobre a importância de uma cultura de formação de precedentes na Justiça brasileira marcou nesta quarta-feira (6) a abertura do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais, que acontece até sexta (8) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ação educacional integra oRead more
?O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa para saber a opinião dos cidadãos que atuaram como parte em algum processo, nos últimos cinco anos, sobre os serviços prestados pelo Poder Judiciário. Podem participar também advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Para responder o questionário, que ficará disponível de 18 de abril aRead more
União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil Source: STJ Read more
?Durante a abertura do seminário Novas tendências do direito imobiliário, realizado nesta segunda-feira (11) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, destacou a necessidade de diálogo entre o mercado e o Poder Judiciário e de uma jurisprudência sólida que não traga surpresas para o setor.Read more
O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro interessado, no contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário – Desaparecimento de Carga (RCF-DC). Em razão disso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um proprietário para receber o referido seguro após rouboRead more
Segunda rodada de trabalhos da XXII Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece no Chile Source: STJ Read more
Identificar possíveis fraudes para que o capital permaneça dentro do nosso país é talvez um dos maiores desafios que temos hoje”, alertou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro ao participar, na manhã desta segunda-feira (18), da abertura do II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos. O evento, com o tema EnforcementRead more