Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio Source: STJ Read more
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?Em razão das medidas adotadas para a contenção da pandemia de Covid-19, o Conselho da Justiça Federal (CJF) adiou para o período de 5 a 7 de agosto de 2020 a realização da I Jornada de Direito Administrativo, originalmente marcada para os dias 22 a 24 de abril. O local continua o mesmo: a sedeRead more
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, reafirmou o entendimento fixado no REsp 1.248.975, no sentido de que a Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco) – atual Previdência Usiminas – é responsável pelo pagamento de aposentadoria complementar a empregados da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), emRead more
A Quarta Turma entendeu que, enquanto não houver uma lei específica para regulamentar o assunto, a presença dos animais de suporte emocional nas aeronaves fica a critério das empresas aéreas. Source: STJ Read more
?Em decisão monocrática, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou pedido de liminar a um homem condenado por participar do chamado “golpe do empréstimo fácil”. A relatora levou em conta o entendimento do tribunal de origem segundo o qual não se aplica o princípio da consunção quando os crimes são praticadosRead more
?Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), o podcast Rádio Decidendi ressalta as principais teses jurídicas firmadas pelo STJ conforme a sistemática dos recursos especiais repetitivos (prevista no artigo 1.036 do CPC de 2015). Entre os entrevistados noRead more
Aberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais Source: STJ Read more
?O prazo para a administração pública descontar do contracheque de servidores os valores indevidamente pagos por decisão judicial precária e os limites para a destinação dos recursos do Fundef/Fundeb estão entre os assuntos da versão mais recente da Pesquisa Pronta, que traz nesta edição quatro novos temas. Reformulada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, a PesquisaRead more
Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais, decide Quarta Turma
?O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de suas funções institucionais, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Lei Complementar 80/1994, pois essa atribuição não é exclusiva do defensor público-geral. Com base nos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade da DP,Read more
STJ é escolhido como sede para a próxima edição da Cúpula Judicial Ibero-americana, em 2027 Source: STJ Read more