?O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a Maria Luiza da Silva, reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), o direito de permanecer em imóvel funcional até o julgamento do recurso que discute sua aposentadoria integral no posto de subtenente. No ano 2000, após cirurgia de mudançaRead more
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou que o tribunal promoveu importantes discussões sobre o planejamento sustentável que geraram ações afirmativas no sentido do uso racional de recursos naturais, respeito às mudanças climáticas e gestão de resíduos. A afirmação foi feita durante aRead more
Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro. Source: STJ Read more
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora. Com base nesse entendimento, a turma negou provimento ao recurso de uma empresa em recuperação eRead more
?Durante as férias coletivas dos ministros no mês de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará no Diário da Justiça Eletrônico as decisões proferidas pela Presidência. A medida começou a ser adotada no primeiro ano da gestão do ministro Humberto Martins, presidente do tribunal, em 2020. Os prazos processuais, porém, estarão suspensos, exceto aquelesRead more
Para o colegiado, não há vedação em relação à acumulação dos benefícios, caso o taifeiro preencha os requisitos previstos na legislação. Source: STJ Read more
??O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu um pedido de suspensão de liminar e de sentença do município do Rio de Janeiro e determinou nesta sexta-feira (6) a imediata reabertura da Avenida Niemeyer. A via estava interditada desde maio de 2019 por decisão do Tribunal de Justiça doRead more
?Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para a pena por furto ser aumentada em um terço, como previsto no parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal, basta que o crime tenha sido praticado durante o repouso noturno. Para osRead more
Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia Source: STJ Read more
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta quinta e sexta-feira (12 e 13) o I Encontro Nacional sobre Sistematização e Divulgação de Jurisprudência. O evento reunirá servidores das áreas técnicas de jurisprudência e de informática dos tribunais brasileiros, com o objetivo de promover a colaboração e a integração entre esses campos do Poder Judiciário.Read more