A mitigação é possível quando há um único imóvel a inventariar e o cônjuge ou companheiro sobrevivente tem recursos que lhe asseguram subsistência e moradia em condições dignas. Source: STJ Read more
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?Apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade nas relações de consumo. Segundo a doutrina, a obrigação legal de informação no CDC tem amplo espectro, pois não se limita aoRead more
No primeiro de quatro episódios sobre juizados especiais, o programa rn Entender Direito destaca os Juizados Especiais Cíveis (JECs). Os próximos episódios tratarão dos juizados criminais, federais e da Fazenda Pública. Previstos na Constituição Federal de 1988, os JECs são órgãos jurisdicionais compostos por juízes togados e leigos, com competência para conciliação, julgamento e execuçãoRead more
Ministro Sérgio Kukina encerra encontro dos centros de inteligência do Judiciário nesta quinta-feira (14) Source: STJ Read more
?O Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra) promove na próxima segunda-feira (18), a partir das 8h30, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos. Esta edição do evento tem o tema “Enforcement – Cumprindo decisões judiciais brasileiras no exterior”. As inscrições estão abertas e podem serRead more
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no dia 28 de abril, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Direito Civil. A obra é de autoria de Carlos E. Elias de Oliveira e João Costa-Neto, e foi publicada pela editora Método. Com linguagem didática e direta, o livro aborda questões deRead more
Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, crises ambientais são um desafio do presente Source: STJ Read more
Tiririca não terá de indenizar gravadora por paródia de música de Roberto Carlos na campanha de 2014
?O deputado federal Tiririca (PR-SP) não terá de indenizar a gravadora detentora dos direitos autorais pela paródia que fez da música “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, durante a campanha eleitoral de 2014. Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a paródia é uma das limitações do direito de autor,Read more
?“Trabalho há 15 anos como terceirizada no STJ, e nunca vi um projeto como esse. Fui muito bem recebida”, elogiou a vigilante Adriana do Carmo ao aprovar o atendimento recebido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, na 14ª edição do projeto Fale comRead more
Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios Source: STJ Read more