O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou em palestra para alunos do curso de direito da Universidade Santo Amaro (Unisa) que a PEC da Relevância é uma medida fundamental para racionalizar o sistema recursal brasileiro. “O objetivo central da proposta é fazer com que o STJ deixe de atuar comoRead more
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Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Source: STJ Read more
?Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa de telefonia Oi Móvel S/A contra decisão que a obrigou a providenciar licença ambiental para uma Estação Rádio-Base (ERB) localizada no município de Ananás (TO). As ERBs são estruturas compostas por antenas e transmissores que fazem aRead more
Para o colegiado, a fundamentação evita que o prazo seja definido de maneira discricionária pelo juiz ao ordenar a prisão do devedor de alimentos. Source: STJ Read more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco, nesta quarta-feira (20), da solenidade de entrega do 30º Troféu Dom Quixote. O evento, promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confraria Dom Quixote, marcou o centenário de nascimento do jornalista Orpheu Salles, idealizador da premiação, que é dada a autoridades do mundo jurídico como reconhecimentoRead more
Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem Source: STJ Read more
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quinta-feira (21) um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência da corte. O novo enunciado será publicado no Diário da JustiçaRead more
Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha Source: STJ Read more
?A Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre) aprovou, durante Assembleia Plenária da sua XX edição, a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, com base em um projeto apresentado e coordenado pelo Brasil. Colômbia e Paraguai também fazem parte da coordenação da rede criada. O evento foi realizado na cidade do Panamá, nos dias 21 e 22Read more
Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Source: STJ Read more