??A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC) destinado a definir a Justiça competente para o julgamento de matérias de direitos coletivos e individuais quando houver conflito entre norma infralegal ou lei estadual e a previsão de leis federais, no que tange ao foro especializado em lidesRead more
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O colegiado entendeu que a execução provisória de penas do tribunal do júri, iguais ou superiores a 15 anos, continua válida até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema. Source: STJ Read more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19) quase 200 liminares da Justiça de Mato Grosso que obrigavam o poder público a internar, imediatamente, pacientes com Covid-19 em leitos de UTI no estado. O magistrado estendeu os efeitos da suspensão para todos os casos com eventuais decisões similaresRead more
Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal Source: STJ Read more
O Dia do Planeta Terra – comemorado em 22 de abril – foi criado em 1970, como uma data que representa a luta em defesa do meio ambiente, com o objetivo de provocar reflexões sobre os cuidados com o ecossistema e com o desenvolvimento de uma consciência sustentável. Escolher alternativas que impactem menos o meio ambiente, evitarRead more
Combate ao racismo e contribuições à interpretação do direito público marcam os 15 anos de Benedito Gonçalves no STJ Source: STJ Read more
??A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) não voltam a tramitar imediatamente após a conclusão do julgamento da questão controvertida na corte de segunda instância, sendo necessário aguardar eventual análise dos recursos especialRead more
A ministra Regina Helena Costa lembrou que, por lei, os candidatos negros aprovados dentro da ampla concorrência não devem ser computados no preenchimento da lista de cotistas. Source: STJ Read more
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de Carlos Eduardo Schahin e manteve o leilão da tela “A Caipirinha”, pintada em 1923 por Tarsila do Amaral. O quadro foi vendido por R$ 57,5 milhões – valor recorde para uma obra de arte brasileira, em venda pública –, emRead more
Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211 Source: STJ Read more