Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC Source: STJ Read more
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?No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Federal. Nessas hipóteses, a conexão entre os crimes ocorre em virtude da íntima relaçãoRead more
Com o objetivo de facilitar o acesso e melhorar a experiência do usuário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mudanças em seu portal para simplificar a localização da página de precatórios e da página de execução orçamentária e financeira. Agora, é possível encontrar informações sobre os precatórios clicando em Processos > Precatórios, a partirRead more
Revista de Estudos Jurídicos do STJ tem inscrições abertas para avaliadores Source: STJ Read more
?O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite nesta segunda-feira (2), a partir das 9h, a Jornada Ruy Rosado, realizada no auditório do tribunal em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O evento relembra a trajetória e as principais contribuições jurídicas do ministro Ruy RosadoRead more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quarta-feira (4) da posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), realizada em Brasília. Na ocasião, Martins reforçou a importância dos advogados na efetivação da Justiça, tarefa reconhecida pela Constituição Federal. Ele destacou que sem aRead more
Um passeio 360 graus pela história do STJ Source: STJ Read more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o grupo Abril a pagar R$ 15 mil de danos morais pelo uso inadequado da imagem de um adoçante em reportagem publicada no site da revista Veja. O colegiado também determinou a retratação no site da revista, para esclarecer aos leitores queRead more
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o critério para análise da alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação em ação penal e o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário no programaRead more
Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma
Embora o Código do Consumidor permita que a ação contra o fornecedor de serviços ou produtos seja ajuizada no domicílio do autor, o CPC/2015 tem regra específica e mais recente. Source: STJ Read more