?Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza a contratação de servidor público sem a prévia aprovação em concurso público afastar o dolo genérico hábil à configuração do ato de improbidade administrativa”. Foram selecionados três recursosRead more
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Rogerio Schietti e Andreas Eisele lançam obra com reflexões sobre crimes de bagatela Source: STJ Read more
?A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a configuração de dano moral nas hipóteses em que o consumidor precisa levar carro novo com defeito à concessionária diversas vezes e abusividade de cláusula que prevê a interrupçãoRead more
Tribunal promove palestra sobre linguagem simples no trabalho Source: STJ Read more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 180 de Jurisprudência em Teses, com o tema Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira aponta que a urgência e a excepcionalidade geradas pela pandemia da Covid-19 afastam a nulidade decorrente da ausência de préviaRead more
STJN: Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes Source: STJ Read more
?Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial –, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de umRead more
Não é apenas o conteúdo do depoimento do delator que pode ser questionado pela defesa de quem foi delatado, mas também a validade formal do acordo de colaboração premiada. Source: STJ Read more
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu pela impossibilidade de extensão do conceito de organização criminosa e manteve a progressão especial de regime de pena concedida a uma condenada que tem filho menor de 12 anos. A relatoria foi do ministro Reynaldo Soares daRead more
O profissional havia sido totalmente proibido de exercer a advocacia, mas a Sexta Turma considerou suficiente afastá-lo da área criminal e impedir seu ingresso em estabelecimentos penais. Source: STJ Read more