??Embora as atividades de farmácia e de distribuição de remédios tenham conceitos distintos estabelecidos pelo artigo 4º da Lei 5.991/1973, não há impedimento a que uma mesma sociedade empresária desempenhe mais de uma das atividades previstas no texto legal, especialmente quando isso ocorrer em estabelecimentos físicos diferentes. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma doRead more
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?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, nesta segunda-feira (13), da cerimônia de diplomação dos finalistas do 17º Prêmio Engenho de ##Comunicação##, evento organizado para reconhecer jornalistas e veículos de ##comunicação## que produzem notícias a partir de Brasília. “Sem ##comunicação## não temos democracia,Read more
Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra Source: STJ Read more
?O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou na última sexta-feira (7) da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que tem como presidente a juíza Nartir Dantas Weber. A magistrada foi juíza auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça na gestão de Martins, cargo que deixou para concorrerRead more
?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, nesta quarta-feira (15), da abertura do seminário internacional Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma perspectiva comparada: Europa e Brasil. O seminário, organizado pela Academia Juris Roma, é um evento preparatório para um curso aRead more
Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão Source: STJ Read more
Terceira Turma confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Editora Abril e confirmou o pagamento de indenização de R$ 200 mil ao espólio do ex-governador de Sergipe Marcelo Déda, por imputação infundada de desvio de dinheiro público feita em matéria da revista Veja. Em primeiro grau, a editora responsável pelaRead more
?A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza não absoluta do direito de pagamento de pensão de uma só vez previsto no Código Civil e a presunção da vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica eRead more
No Mês do Consumidor, reportagem especial mostra problemas do mercado online Source: STJ Read more
??Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar de dezembro do ano passado e revogou a prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, impondo outras medidas cautelares. O político é investigado pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, todos apurados noRead more