O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (15), a abertura do Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural. Com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos, o evento tem como objetivo celebrar, até a próxima sexta-feira (17), os 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, CulturalRead more
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Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri Source: STJ Read more
?Já está disponível para os entes públicos a opção de envio de documentos e processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE). Com a finalidade de facilitar o procedimento, a Secretaria Judiciária do STJ, em parceria com a Coordenadoria de TV e Rádio, produziu vídeosRead more
?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.874.811 e 1.874.788, classificados no ramo do direito civil, no assunto contrato de seguro. Os acórdãos estabelecem tese sobre a obrigação exclusiva do estipulante deRead more
??A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência destinado a definir se é legal a cobrança realizada por concessionária de rodovia contra autarquia que presta serviços de saneamento básico pelo uso da faixa de domínio – as áreas laterais das pistas – da via pública concedida. O incidenteRead more
Por meio da Portaria 66/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por um ano – a contar de 6 de abril de 2023 – as atividades do grupo de trabalho criado com o objetivo de realizar estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias para ampliação do acesso à Justiça e melhoria dos regimes deRead more
????Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) pode ser aplicada quando os embargos de declaração opostos contra o acórdão de apelação são julgados de forma não unânime e o voto vencido temRead more
Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixarão de incluir nas pautas das sessões os processos em que houver mero pedido de prorrogação do prazo de vista. A medida objetiva uniformizar os procedimentos em todos os colegiados da corte e evitar transtornos para advogados e partes, pois a inclusão do feito em pautaRead more
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem requerimento – da prisão em flagrante em preventiva. A fixação da tese altera o entendimento do colegiado sobre o assunto. NoRead more
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o ônus de comprovar a venda do bem apreendido, assim como o valor obtido com a alienação e eventual saldo remanescente em favor da parte devedora. O entendimento foi fixado peloRead more