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Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar Source: STJ Read more

?Na próxima segunda-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar audiência pública para discutir a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste. O evento acontece no plenário da Segunda Seção, a partir das 14h. ARead more

?Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reposicionou sua jurisprudência para considerar possível a relativização da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em caso de atos ilícitos praticados no território nacional que violem direitos humanos. Anteriormente, o STJ reconhecia a impossibilidade absoluta de responsabilização deRead more

A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram afastadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade. Source: STJ Read more

??Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de 2015) e que é notóriaRead more

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do casal, por si só, não é causa suficiente para afastar o direito do outro à extinção do condomínio. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça doRead more

Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva Source: STJ Read more

?Por entender que o juízo estatal e o juízo arbitral devem coexistir em ambiente de cooperação, e que cabe ao Poder Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir um resultado útil ao procedimento de arbitragem, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão de uma empresa de nãoRead more

?Nesta terça-feira (21), das 9h às 13h, será realizado o seminário rn O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento será realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). O seminário é realizado emRead more

É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada Source: STJ Read more