O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) firmaram, na manhã desta sexta-feira (5), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer o sistema de precedentes e valorizar a jurisprudência do tribunal. O termo de cooperação foi assinado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de AssisRead more
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??As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para contratos de compra e venda de imóvel, especialmente nas situações em que, apesar da declaração de quitação, o pagamentoRead more
A sessão de julgamento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (9) foi conduzida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que assumiu a presidência do colegiado em substituição ao ministro Benedito Gonçalves. Em nome da turma julgadora, o ministro Gurgel de Faria elogiou a direção dos trabalhos no último biênio e destacouRead more
?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze será o coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor medidas que modernizem e tornem mais efetiva a atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença (excluídas as execuções fiscais). Instituído pela Portaria 2?72/2020,Read more
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a cessão de direitos de reembolso das despesas médico-hospitalares em favor de clínica particular, não conveniada à operadora do plano de saúde, que prestou atendimento aos segurados sem exigir pagamento. Uma clínica e um laboratório particulares captavam pacientes anunciandoRead more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou? a indenização tarifada prevista na Convenção de Montreal e reconheceu a uma seguradora o direito de ser ressarcida de forma integral pela avaria da carga segurada durante o transporte aéreo. Uma empresa de encomendasRead more
STJ promove seminário sobre igualdade e cidadania plural, com lançamento de livro sobre presas trans
No dia 22 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar o seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural. Durante o evento, no auditório externo do tribunal, será lançado o livro Translúcida, organizado pelo ministro Sebastião Reis Júnior e dedicado, em especial, ao tema das pessoas transgênero. As inscrições para oRead more
???Nascido no município de Limoeiro do Norte (CE) – definido em seu hino como “escola e oficina de um povo trabalhador” –, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho se aposenta neste mês, após 49 anos de atividade jurídica, 13 dos quais passados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado se formou em direito pelaRead more
O prazo para profissionais do direito participarem da Pesquisa de Percepção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba nesta sexta-feira (19). O objetivo é coletar opiniões sobre os serviços oferecidos e avaliar como a atuação do tribunal é percebida na comunidade jurídica. Considerando que todos os segmentos da área são impactados – direta ou indiretamenteRead more
???A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser responsável pela taxa de ocupação após a comunicação formal do esbulho à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O colegiado também concluiu que, a partir daRead more