Socorrista do Samu deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo

By admin | Sem categoria | 0 comment | 24 outubro, 2025 | 0

Ela trabalhava na linha de frente durante a pandemia e recebia a parcela em grau médio.

Imprimir

Resumo:

A 6ª Turma do TST condenou um consórcio de saúde a pagar o adicional de insalubridade de 40% (grau máximo) a uma socorrista do Samu.
A empregadora alegava que ela não trabalhava habitualmente em área de isolamento para ter direito à parcela.
Para o colegiado, porém, basta o contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, como os infectados pela covid-19, para ter direito ao grau máximo.

24/10/2025 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma socorrista do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, de Montes Claros (MG), ao adicional de insalubridade em grau máximo. Embora não tivesse contato habitual com pacientes em isolamento, ela atuava na linha de frente do enfrentamento da covid-19 e lidava diretamente com pessoas infectadas.

Socorrista atendia todo tipo de paciente

A ação foi ajuizada em 2022. A enfermeira disse que, como socorrista, tinha contato com todos os tipos de pacientes, inclusive os portadores de doenças infectocontagiosas e em área de isolamento. Também auxiliava médicos e fazia procedimentos como limpeza de lesões, aplicação de injeções, administração de medicamentos e suturas. Apesar disso, recebia o adicional de insalubridade em grau médio (20%).

Em sua defesa, o consórcio alegou que a caracterização de insalubridade em grau máximo exige contato permanente com pacientes em isolamento e seus objetos, o que não seria o caso da socorrista. Segundo ele, todos os profissionais de saúde que atuam no Samu recebem insalubridade em grau médio, conforme previsto em acordo coletivo.

A perícia, por sua vez, constatou que os profissionais do Samu estavam diretamente envolvidos no atendimento às pessoas infectadas pela covid-19. De acordo com o laudo, essa exposição pode ser considerada “exposição biológica”, resultando em um alto risco de adquirir a doença.

O juízo de primeiro grau acolheu o pedido da socorrista, mas a sentença foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), baseado no fato de que ela não tinha contato permanente com pessoas isoladas.

Trabalho em área de isolamento não é necessário para caracterizar grau máximo

O relator do recurso da socorrista, ministro Augusto César, ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do TST, não é necessário o trabalho em área de isolamento para o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. Basta, para isso, o contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, notadamente os infectados pela covid-19, vírus com alto grau de transmissibilidade e classificado pela Organização Mundial de Saúde como agente causador de uma pandemia.

A decisão foi unânime.

(Ricardo Reis/CF.. Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde DF)

O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:

Processo: RR-0011036-80.2023.5.03.0145

Receba nossos conteúdos
Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter.
Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os envios de conteúdo são realizados uma vez por dia, em dias úteis.

Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

Mais detalhes

Número de visualizações

0
Visualizações

.slick-carousel-container {
max-width: 800px;
margin: 20px auto;
padding: 0 20px;
font-family: Arial, sans-serif;
}

.gallery-header {
padding: 15px 0 10px 0;
}

.gallery-header h3 {
color: #333;
font-size: 14px;
margin: 0;
}

/* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] {
margin-bottom: 20px;
text-align: center;
position: relative;
}

.slide-item {
position: relative;
text-align: center;
padding: 0;
}

.slide-image {
width: 600px;
height: 400px;
object-fit: cover;
border-radius: 8px;
box-shadow: 0 4px 15px rgba(0,0,0,0.1);
transition: all 0.3s ease;
margin: 0 auto;
display: block;
}

.slide-caption {
margin-top: 15px;
padding: 10px;
background: white;
color: black;
border-radius: 5px;
font-size: 14px;
line-height: 1.4;
max-width: 600px;
margin-left: auto;
margin-right: auto;
}

/* === CARROSSEL DE NAVEGAÇÃO (SLIDER-NAV) – COM SETAS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] {
position: relative;
padding: 0 30px;
}

/* === CORREÇÕES PARA CARROSSEIS COM POUCAS IMAGENS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-track {
display: flex !important;
align-items: center;
justify-content: center; /* Centraliza quando há poucas imagens */
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-slide {
height: auto !important;
width: auto !important;
margin: 0 !important;
}

.nav-item {
padding: 0 5px;
cursor: pointer;
transition: all 0.3s ease;
}

.nav-thumbnail {
width: 100%;
height: 80px;
object-fit: cover;
border-radius: 6px;
opacity: 0.6;
transition: all 0.3s ease;
border: 2px solid transparent;
}

.nav-item:hover .nav-thumbnail {
opacity: 0.8;
}

/* === SLICK ESPECÍFICO PARA NAVEGAÇÃO – SLIDE ATIVO === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-current .nav-thumbnail {
opacity: 1;
border-color: #007bff;
transform: scale(1.05);
box-shadow: 0 2px 8px rgba(0,123,255,0.3);
}

/* === SETAS CUSTOMIZADAS PARA AS THUMBNAILS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
font-size: 0;
line-height: 0;
position: absolute;
top: 50%;
display: block;
width: 30px;
height: 30px;
padding: 0;
transform: translate(0, -50%);
cursor: pointer;
color: transparent;
border: none;
outline: none;
background: rgba(255,255,255,0.9);
border-radius: 50%;
box-shadow: 0 2px 8px rgba(0,0,0,0.3);
z-index: 10;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev:before,
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next:before {
font-family: Arial, sans-serif;
font-size: 14px;
line-height: 1;
color: #333;
opacity: 1;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev {
left: -15px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
right: -15px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev:before {
content: ‘‹’;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next:before {
content: ‘›’;
}

/* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots {
bottom: -30px;
text-align: center;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots li button:before {
color: #007bff;
font-size: 12px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-dots li.slick-active button:before {
color: #0056b3;
}

/* === RESPONSIVE DESIGN === */
@media (max-width: 768px) {
.slick-carousel-container {
margin: 10px;
padding: 0 15px;
}

.slide-item {
padding: 0;
}

.slide-image {
width: 100%;
max-width: 600px;
height: auto;
aspect-ratio: 3/2;
}

.slide-caption {
font-size: 13px;
padding: 8px;
margin-top: 10px;
}

.nav-thumbnail {
height: 60px;
}

.gallery-header {
padding: 10px 0;
}

.gallery-header h3 {
font-size: 13px;
}

/* Ajustar setas principais para mobile */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
width: 35px;
height: 35px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev {
left: 10px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
right: 10px;
}
}

@media (max-width: 640px) {
.slide-image {
width: 100%;
height: 250px;
aspect-ratio: unset;
}

.nav-thumbnail {
height: 50px;
}

.slide-caption {
font-size: 12px;
padding: 6px;
}

/* Ajustar setas para mobile pequeno */
.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-prev {
left: -10px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
right: -10px;
}
}

@media (max-width: 480px) {
.slick-carousel-container {
padding: 0 10px;
}

.slide-image {
height: 200px;
}

.nav-thumbnail {
height: 40px;
}

/* Setas menores para mobile muito pequeno */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
width: 30px;
height: 30px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev:before,
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next:before {
font-size: 16px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev {
left: 5px;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
right: 5px;
}
}

/* === ANIMAÇÕES SUAVES === */
.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-slide {
opacity: 0;
transition: opacity 0.3s ease;
}

.slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-active {
opacity: 1;
}

/* === BANNER FINAL === */
.banner-final-noticia {
margin: 25px auto 20px auto;
padding: 15px 0;
text-align: center;
width: 100%;
max-width: 800px;
border-top: 1px solid #e6e6e6;
border-bottom: 1px solid #f0f0f0;
}

.banner-final-noticia a {
display: inline-block;
width: 100%;
text-decoration: none;
transition: all 0.3s ease;
}

.banner-final-noticia a:hover {
transform: translateY(-1px);
box-shadow: 0 6px 15px rgba(0, 0, 0, 0.1);
}

.banner-final-noticia .banner-image {
width: 100%;
height: auto;
min-height: 80px;
max-height: 150px;
object-fit: cover;
object-position: center;
border-radius: 6px;
box-shadow: 0 2px 10px rgba(0, 0, 0, 0.08);
transition: all 0.3s ease;
cursor: pointer;
}

.banner-final-noticia .banner-image:hover {
opacity: 0.9;
box-shadow: 0 4px 12px rgba(0, 0, 0, 0.12);
}

/* === RESPONSIVE BANNER === */
@media (max-width: 1024px) {
.banner-final-noticia {
margin: 20px auto 15px auto;
padding: 12px 10px;
max-width: 90%;
}

.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 70px;
max-height: 120px;
border-radius: 5px;
}
}

@media (max-width: 768px) {
.banner-final-noticia {
margin: 15px auto 12px auto;
padding: 10px 5px;
max-width: 95%;
}

.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 60px;
max-height: 100px;
border-radius: 4px;
}

.banner-final-noticia a:hover {
transform: none;
}
}

@media (max-width: 480px) {
.banner-final-noticia {
margin: 12px auto 10px auto;
padding: 8px 0;
}

.banner-final-noticia .banner-image {
min-height: 50px;
max-height: 80px;
}
}

// ===============================================
// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================

// Variáveis globais para controle
window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};

// Função para verificar se elementos estão prontos
function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
const startTime = Date.now();

function check() {
const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});

// Aguardar antes de inicializar navegação
setTimeout(function() {
$navSlider.slick({
slidesToShow: Math.min(5, navCount),
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: navCount > 3,
arrows: navCount > 5,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
centerMode: navCount > 3,
arrows: navCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});

// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);

// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);

}, 150);

} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);

// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}

// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);

// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);

// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});

// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);

// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});

if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});

// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});

// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);

console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};

window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};

// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});

// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};

Source: TST

Socorrista do Samu deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo

Socorrista do Samu deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo

Leave a Comment

Cancelar resposta