??Notícia atualizada em 03/04/2020, às 12h20.
Na próxima terça-feira (7), às 14h, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, vai iniciar a sua primeira sessão virtual para o julgamento eletrônico de recursos em mesa, seguindo os prazos regimentais previstos para este tipo de sessão.
O Pleno do STJ aprovou no último dia 24 uma emenda regimental que permite o julgamento virtual dos chamados recursos internos (agravos e embargos de declaração) nos processos de natureza criminal. Antes do início da pandemia de coronavírus (Covid-19), apenas os órgãos fracionários não criminais realizavam sessões virtuais para o julgamento de seus recursos internos.
Integram a Quinta Turma os ministros Ribeiro Dantas (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
Source: STJ
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