Presidente do TST participa de audiência na Câmara sobre trabalho por aplicativos

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga defendeu alguns pontos essenciais para a futura regulamentação, como a contribuição previdenciária e patamares mínimos de remuneração

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2/9/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, nesta terça-feira (2), da primeira audiência pública da Comissão Especial formada para tratar do Projeto de Lei Complementar 152/25, que cria um novo marco legal para o serviço de transporte individual de passageiros e de entregas por meio de plataformas digitais. A audiência foi realizada na Câmara dos Deputados.

Para Aloysio Corrêa da Veiga, a regulamentação do trabalho por plataformas digitais, em discussão no Congresso, é um dos maiores desafios da atualidade em todo o mundo. O ministro observou que ela abrange desde o trabalhador que depende exclusivamente do aplicativo para sobreviver até quem que o usa apenas como complemento de renda. Essa diversidade, a seu ver, impede que a atividade se encaixe facilmente nas categorias tradicionais do Direito do Trabalho, exigindo soluções que reconheçam sua especificidade e garantam proteção mínima aos envolvidos. 

Diante das elevadas estatísticas de acidentes, de jornadas exaustivas e de falta de cobertura previdenciária, que projeta déficits bilionários nas próximas décadas e consequente desamparo desses profissionais e suas famílias, o ministro defendeu alguns pontos essenciais para a futura regulamentação. Esses pontos, segundo ele, independem de se tratar de profissionais verdadeiramente autônomos ou dos casos que os trabalhadores possam ser considerados empregados. 

Para o presidente do TST o novo modelo regulatório não pode prescindir de uma contribuição previdenciária de caráter participativo, tanto dos profissionais quanto das plataformas. Ele alertou para a necessidade de seguro para acidentes, além de medidas básicas de segurança do trabalho, como o descanso obrigatório entre jornadas. Este deve ser válido simultaneamente para todos os aplicativos, evitando que o cansaço excessivo coloque em risco a vida do trabalhador e de passageiros e transeuntes. 

O ministro cogitou ainda a indicação de patamares mínimos de remuneração para assegurar a dignidade dos trabalhadores, bem como transparência das plataformas, a fim de que não haja desconexão e bloqueios não justificados. Também sustentou que, conforme previsão constitucional, cabe à Justiça do Trabalho analisar conflitos que dizem respeito a essas relações de trabalho.

Por fim, o ministro ressaltou que caberá ao processo democrático a formulação das regras que regerão as novas relações de trabalho. Para Aloysio Corrêa da Veiga, não se trata de escolher um modelo único de contratação, mas de assegurar um núcleo de proteção social que garanta dignidade e sustentabilidade, conciliando as inovações de nosso mundo, tão impactado pela tecnologia, com os princípios constitucionais da valorização do trabalho.

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/* === SLICK ESPECÍFICO PARA NAVEGAÇÃO – SLIDE ATIVO === */
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/* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
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/* === RESPONSIVE DESIGN === */
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/* Ajustar setas principais para mobile */
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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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/* Setas menores para mobile muito pequeno */
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/* === ANIMAÇÕES SUAVES === */
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}

// Script principal para inicialização global
$(document).ready(function() {
console.log(‘Carrosseis Slick Synced inicializados’);

// Event listeners globais para reordenação de campos
document.addEventListener(‘repeatableFieldReordered’, function(e) {
console.log(‘Campo reordenado detectado, reinicializando carrosseis…’);

setTimeout(function() {
// Destruir todos os carrosseis existentes
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
$(this).slick(‘unslick’);
}
});

// Aguardar um pouco e reinicializar
setTimeout(function() {
initializeAllCarousels();
}, 200);
}, 100);
});
});

// Função para reinicializar todos os carrosseis
function initializeAllCarousels() {
console.log(‘Reinicializando todos os carrosseis…’);

// Encontrar todos os containers de carrossel
$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const forSelector = `.slider-for-10157`;
const navSelector = `.slider-nav-10157`;

const $forSlider = $(forSelector);
const $navSlider = $(navSelector);

if ($forSlider.length && $navSlider.length) {
// Contar imagens para configurações responsivas
const imageCount = $navSlider.find(‘.nav-item’).length;

console.log(`Inicializando carrossel grupo 10157 com imagens`);

// Destruir se já existe
if ($forSlider.hasClass(‘slick-initialized’)) {
$forSlider.slick(‘unslick’);
}
if ($navSlider.hasClass(‘slick-initialized’)) {
$navSlider.slick(‘unslick’);
}

// Inicializar carrossel principal
$forSlider.slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
arrows: false,
fade: true,
asNavFor: navSelector,
adaptiveHeight: true
});

// Inicializar carrossel de navegação
$navSlider.slick({
slidesToShow: imageCount > 5 ? 5 : imageCount,
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: imageCount > 5,
centerMode: imageCount > 3,
focusOnSelect: true,
variableWidth: false,
infinite: imageCount > 3,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: imageCount > 3 ? 3 : imageCount,
centerMode: imageCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: imageCount > 2 ? 2 : imageCount,
centerMode: false
}
}
]
});
}
});
}

// Observador para mudanças no DOM
const carouselObserver = new MutationObserver(function(mutations) {
let shouldReinitialize = false;

mutations.forEach(function(mutation) {
if (mutation.type === ‘childList’) {
mutation.addedNodes.forEach(function(node) {
if (node.nodeType === 1) {
if (node.classList && node.classList.contains(‘lfr-forms__form-view-field-repeatable-dnd’) ||
(node.querySelector && node.querySelector(‘.slick-carousel-container’))) {
shouldReinitialize = true;
}
}
});

mutation.removedNodes.forEach(function(node) {
if (node.nodeType === 1) {
if (node.classList && node.classList.contains(‘lfr-forms__form-view-field-repeatable-dnd’) ||
(node.querySelector && node.querySelector(‘.slick-carousel-container’))) {
shouldReinitialize = true;
}
}
});
}
});

if (shouldReinitialize) {
console.log(‘Mudança no DOM detectada, reinicializando carrosseis…’);
setTimeout(initializeAllCarousels, 300);
}
});

// Observar mudanças no body
carouselObserver.observe(document.body, {
childList: true,
subtree: true
});

// Função para lidar com redimensionamento da janela
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(window.resizeTimer);
window.resizeTimer = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento detectado, atualizando carrosseis…’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
$(this).slick(‘setPosition’);
}
});
}, 250);
});

// Event listener para quando todos os portlets estão prontos
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Garantir que todos os carrosseis estão inicializados
setTimeout(function() {
console.log(‘Verificando carrosseis após carregamento completo…’);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const forSelector = `.slider-for-10157`;
const navSelector = `.slider-nav-10157`;

if (!$(forSelector).hasClass(‘slick-initialized’) || !$(navSelector).hasClass(‘slick-initialized’)) {
console.log(`Carrossel grupo 10157 não inicializado, inicializando agora…`);
initializeAllCarousels();
}
});
}, 500);
});

Source: TST