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28/08/2025 – A Lei Complementar número 150 de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional número 72 de 2013, completou uma década. Mais conhecida como a “PEC das domésticas”, a legislação ampliou os direitos dos trabalhadores que atuam em ambiente familiar ou residencial. Desde então, porém, houve uma queda de 18% nos vínculos formais de emprego doméstico, conforme um estudo inédito do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Source: TST
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