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Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo

    Home Sem categoria Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo

    Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo

    By admin | Sem categoria | 0 comment | 31 dezembro, 1969 | 0

    A defesa alegava nulidade no inquérito porque uma testemunha ouvida pela polícia – e posteriormente tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio.
    Source: STJ

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