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Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

    Home Sem categoria Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

    Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

    By admin | Sem categoria | 0 comment | 12 setembro, 2025 | 0

    8ª Turma considerou inválida a norma coletiva que reduziu a pausa.  

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    Resumo:

    A 8ª Turma do TST condenou a Via BH Coletivos Ltda. a pagar uma hora extra por dia a um motorista.
    A condenação se deu porque a empresa concedia um intervalo intrajornada de apenas 20 minutos.
    A decisão implica o pagamento de uma hora extra integral nos dias em que o motorista não usufruiu do intervalo mínimo legal.

     

    12/9/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via BH Coletivos Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar uma hora extra por dia em que um motorista não usufruiu integralmente o período de 60 minutos de descanso. A condenação decorre da invalidade da norma coletiva vigente entre 2014 e 2016, que estipulava intervalo de 20 minutos e a possibilidade de fracionamento em dois períodos de dez minutos.

    Pausa mínima deve ser de 30 minutos

    O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) tinha negado o pedido de horas extras. Para o TRT, a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015) permite a redução ou o fracionamento do intervalo intrajornada por norma coletiva ou legal.

    Contudo, de acordo com o desembargador convocado José Pedro de Camargo, relator do recurso do motorista, a cláusula da convenção coletiva contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Ao examinar a constitucionalidade da Lei dos Motoristas (ADI 5322), o STF afirmou a necessidade de respeitar uma pausa de pelo menos 30 minutos, em observância às condições mínimas de saúde dos profissionais.

    Contrato era anterior à Reforma Trabalhista

    Assim, o colegiado condenou a empresa a pagar uma hora extra por dia nas ocasiões em que esse período de repouso não foi assegurado. O relator observou que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a determinar o pagamento como extra apenas dos minutos residuais do intervalo de uma hora que não foram usufruídos. No caso, o motorista trabalhou para a empresa entre 2014 e 2015, período em que essa previsão ainda não existia. 

    A decisão foi unânime.

    (Guilherme Santos/CF. Foto: Amira Hissa/PBH)

    Processo: RRAg-11466-50.2017.5.03.0013

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    Esta matéria é  meramente informativa.
    Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
    Secretaria de Comunicação Social
    Tribunal Superior do Trabalho
    Tel. (61) 3043-4907 
    secom@tst.jus.br

     

     

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    color: #333;
    font-size: 14px;
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    /* === CARROSSEL PRINCIPAL (SLIDER-FOR) – COM SETAS === */
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    line-height: 1.4;
    max-width: 600px;
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    /* === CARROSSEL DE NAVEGAÇÃO (SLIDER-NAV) – COM SETAS === */
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    /* === CORREÇÕES PARA CARROSSEIS COM POUCAS IMAGENS === */
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    justify-content: center; /* Centraliza quando há poucas imagens */
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    opacity: 0.8;
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    /* === SLICK ESPECÍFICO PARA NAVEGAÇÃO – SLIDE ATIVO === */
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    border-color: #007bff;
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    box-shadow: 0 2px 8px rgba(0,123,255,0.3);
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    /* === SETAS CUSTOMIZADAS PARA AS THUMBNAILS === */
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    left: -15px;
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    right: -15px;
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    /* === DOTS CUSTOMIZADOS === */
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    bottom: -30px;
    text-align: center;
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    /* === RESPONSIVE DESIGN === */
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    }

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    height: 60px;
    }

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    padding: 10px 0;
    }

    .gallery-header h3 {
    font-size: 13px;
    }

    /* Ajustar setas principais para mobile */
    .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-prev,
    .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
    width: 35px;
    height: 35px;
    }

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    left: 10px;
    }

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    }

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    }

    .slide-caption {
    font-size: 12px;
    padding: 6px;
    }

    /* Ajustar setas para mobile pequeno */
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    .slick-carousel-container [class*=”slider-nav-“] .slick-next {
    right: -10px;
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    }

    @media (max-width: 480px) {
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    }

    .slide-image {
    height: 200px;
    }

    .nav-thumbnail {
    height: 40px;
    }

    /* Setas menores para mobile muito pequeno */
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    .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
    width: 30px;
    height: 30px;
    }

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    font-size: 16px;
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    left: 5px;
    }

    .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-next {
    right: 5px;
    }
    }

    /* === ANIMAÇÕES SUAVES === */
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    transition: opacity 0.3s ease;
    }

    .slick-carousel-container [class*=”slider-for-“] .slick-active {
    opacity: 1;
    }

    /* === BANNER FINAL === */
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    text-align: center;
    width: 100%;
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    border-bottom: 1px solid #f0f0f0;
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    text-decoration: none;
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    max-height: 150px;
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    object-position: center;
    border-radius: 6px;
    box-shadow: 0 2px 10px rgba(0, 0, 0, 0.08);
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    opacity: 0.9;
    box-shadow: 0 4px 12px rgba(0, 0, 0, 0.12);
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    /* === RESPONSIVE BANNER === */
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    }

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    }
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    min-height: 50px;
    max-height: 80px;
    }
    }

    // ===============================================
    // SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
    // ===============================================

    // Variáveis globais para controle
    window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
    window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};

    // Função para verificar se elementos estão prontos
    function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
    const startTime = Date.now();

    function check() {
    const elements = $(selector);
    if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
    callback(elements);
    } else if (Date.now() – startTime 1,
    autoplay: false,
    speed: 300,
    cssEase: ‘ease-in-out’
    });

    // Aguardar antes de inicializar navegação
    setTimeout(function() {
    $navSlider.slick({
    slidesToShow: Math.min(5, navCount),
    slidesToScroll: 1,
    asNavFor: forSelector,
    dots: navCount > 5,
    centerMode: navCount > 3,
    focusOnSelect: true,
    variableWidth: false,
    infinite: navCount > 3,
    arrows: navCount > 5,
    autoplay: false,
    speed: 300,
    cssEase: ‘ease-in-out’,
    responsive: [
    {
    breakpoint: 768,
    settings: {
    slidesToShow: Math.min(3, navCount),
    centerMode: navCount > 3,
    arrows: navCount > 3
    }
    },
    {
    breakpoint: 480,
    settings: {
    slidesToShow: Math.min(2, navCount),
    centerMode: false,
    arrows: navCount > 2
    }
    }
    ]
    });

    // Marcar como inicializado
    window.carouselInitialized[groupId] = true;
    console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);

    // Forçar refresh da posição
    setTimeout(function() {
    $forSlider.slick(‘setPosition’);
    $navSlider.slick(‘setPosition’);
    }, 100);

    }, 150);

    } catch (error) {
    console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);

    // Tentar novamente uma vez
    const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
    if (retryCount 0) {
    console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
    $forSlider.slick(‘setPosition’);
    $navSlider.slick(‘setPosition’);
    setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
    }
    }
    });
    }

    // Inicialização quando documento estiver pronto
    $(document).ready(function() {
    console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);

    // Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
    setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);

    // Verificação periódica
    setInterval(checkCarousels, 5000);
    });

    // Event listener para Liferay
    Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
    console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);

    // Configurar botão de impressão
    $(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

    // Verificar carrosseis após portlets prontos
    setTimeout(function() {
    let needsInit = false;

    $(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
    const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
    if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
    needsInit = true;
    }
    });

    if (needsInit) {
    console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
    initializeGlobalCarousels();
    }
    }, 1000);
    });

    // Handler para redimensionamento
    let resizeTimeout;
    $(window).on(‘resize’, function() {
    clearTimeout(resizeTimeout);
    resizeTimeout = setTimeout(function() {
    console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);

    $(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
    if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
    try {
    $(this).slick(‘setPosition’);
    } catch (e) {
    console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
    }
    }
    });
    }, 250);
    });

    // Funções de debug globais
    window.debugAllCarousels = function() {
    console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
    console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);

    $(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
    const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
    const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
    const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);

    console.log(`Carrossel 10157:`, {
    initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
    forExists: $forSlider.length > 0,
    navExists: $navSlider.length > 0,
    forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
    navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
    slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
    });
    });
    };

    window.reinitAllCarousels = function() {
    console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
    window.carouselInitialized = {};
    window.carouselRetries = {};

    // Destruir todos os carrosseis
    $(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
    if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
    try {
    $(this).slick(‘unslick’);
    } catch (e) {
    console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
    }
    }
    });

    // Reinicializar após delay
    setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
    };

    Source: TST

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