Justiça do Trabalho desenvolve políticas para garantir direitos humanos a quem trabalha

Atuação vai além das decisões judiciais e envolve políticas de inclusão, prevenção e acesso a direitos

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10/12/2025 – Criada com o objetivo de resolver conflitos que envolvem as relações de trabalho, a Justiça do Trabalho é também um agente institucional relevante na promoção de condições dignas de trabalho, na prevenção de violações e na inclusão de grupos historicamente vulneráveis. Essa atuação ganha destaque no Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. 

A data e seu significado

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, quando foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece os princípios universais de igualdade, liberdade, justiça e dignidade. Na Justiça do Trabalho, esses princípios se traduzem em ações concretas, como as voltadas à erradicação do trabalho escravo e infantil, ao combate à discriminação, à promoção da acessibilidade e da igualdade de gênero e à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Compromisso com a transformação social

“Trabalho decente não é apenas uma ocupação remunerada, mas uma atividade que respeita direitos, garante segurança, promove igualdade e cria oportunidades de crescimento pessoal e coletivo”, afirma o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ao assumir a Presidência, ele reafirmou o compromisso com uma pauta com foco na liberdade, na dignidade e no trabalho decente. 

Um passo nessa direção foi a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o TST, o CSJT e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação da Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente e do Observatório do Trabalho Decente. O objetivo é reunir dados, boas práticas e diretrizes para enfrentar violações e construir soluções estruturadas em parceria com outros órgãos e com a sociedade civil.

Justiça atua para além do processo

A promoção dos direitos humanos pela Justiça do Trabalho não se limita à esfera judicial. Políticas públicas estruturadas vêm sendo implementadas em âmbito nacional, com foco em três pilares principais: acesso à justiça, proteção de grupos em situação de vulnerabilidade e promoção ativa de ambientes de trabalho seguros, inclusivos e dignos.

Segundo o juiz Otávio Bruno Ferreira, auxiliar da Presidência do CSJT, a agenda do trabalho decente é um dos eixos estruturantes da atuação institucional da Justiça do Trabalho. Projetos como a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital têm ampliado o alcance da Justiça em regiões com histórico de violação de direitos, como a Amazônia Legal.

Entre as iniciativas em curso está também o Programa Pena Justa, de inclusão laboral de pessoas privadas de liberdade, o grupo de trabalho sobre empregabilidade LGBTQIAPN+ e a regulamentação do atendimento a pessoas em situação de rua.

“Direitos humanos se concretizam diariamente”

Apesar dos avanços, há desafios a serem enfrentados. Para o juiz Otávio Bruno, um dos principais é romper com a percepção de que os direitos humanos são uma pauta abstrata. “Na Justiça do Trabalho, os direitos humanos se concretizam diariamente em cada audiência, decisão e atendimento prestado a uma pessoa vulnerável”, afirma.

As prioridades da agenda nacional incluem a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como pessoas com deficiência, migrantes, comunidade LGBTQIAPN+ e povos da Amazônia. Outra linha de ação é o enfrentamento do trabalho infantil e da exploração laboral em regiões de fronteira.

As diretrizes dessa atuação vêm sendo consolidadas em protocolos, fluxos e programas institucionais de formação, governança e escuta qualificada da população. De acordo com o juiz, a concretização do trabalho decente no Brasil depende da presença efetiva do Estado, do acesso à Justiça e do compromisso permanente com a dignidade humana.

(Nathalia Valente/CF)

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/* Ajustar setas principais para mobile */
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/* Ajustar setas para mobile pequeno */
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/* Setas menores para mobile muito pequeno */
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/* === ANIMAÇÕES SUAVES === */
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// ===============================================
// SCRIPT GLOBAL MELHORADO PARA CARROSSEIS SLICK
// ===============================================

// Variáveis globais para controle
window.carouselInitialized = window.carouselInitialized || {};
window.carouselRetries = window.carouselRetries || {};

// Função para verificar se elementos estão prontos
function waitForElements(selector, callback, maxWait = 5000) {
const startTime = Date.now();

function check() {
const elements = $(selector);
if (elements.length > 0 && elements.find(‘img’).length > 0) {
callback(elements);
} else if (Date.now() – startTime 1,
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speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’
});

// Aguardar antes de inicializar navegação
setTimeout(function() {
$navSlider.slick({
slidesToShow: Math.min(5, navCount),
slidesToScroll: 1,
asNavFor: forSelector,
dots: navCount > 5,
centerMode: navCount > 3,
focusOnSelect: true,
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infinite: navCount > 3,
arrows: navCount > 5,
autoplay: false,
speed: 300,
cssEase: ‘ease-in-out’,
responsive: [
{
breakpoint: 768,
settings: {
slidesToShow: Math.min(3, navCount),
centerMode: navCount > 3,
arrows: navCount > 3
}
},
{
breakpoint: 480,
settings: {
slidesToShow: Math.min(2, navCount),
centerMode: false,
arrows: navCount > 2
}
}
]
});

// Marcar como inicializado
window.carouselInitialized[groupId] = true;
console.log(`Carrossel 10157 inicializado com sucesso!`);

// Forçar refresh da posição
setTimeout(function() {
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
}, 100);

}, 150);

} catch (error) {
console.error(`Erro ao inicializar carrossel 10157:`, error);

// Tentar novamente uma vez
const retryCount = window.carouselRetries[groupId] || 0;
if (retryCount 0) {
console.log(`Corrigindo carrossel 10157`);
$forSlider.slick(‘setPosition’);
$navSlider.slick(‘setPosition’);
setTimeout(() => $forSlider.slick(‘slickGoTo’, 0), 100);
}
}
});
}

// Inicialização quando documento estiver pronto
$(document).ready(function() {
console.log(‘=== Documento Pronto – Inicializando Carrosseis ===’);

// Inicializar após um delay para garantir que tudo está carregado
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 800);

// Verificação periódica
setInterval(checkCarousels, 5000);
});

// Event listener para Liferay
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
console.log(‘=== Portlets Prontos – Verificando Carrosseis ===’);

// Configurar botão de impressão
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));

// Verificar carrosseis após portlets prontos
setTimeout(function() {
let needsInit = false;

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
if (!window.carouselInitialized[groupId]) {
needsInit = true;
}
});

if (needsInit) {
console.log(‘Alguns carrosseis não foram inicializados, inicializando agora…’);
initializeGlobalCarousels();
}
}, 1000);
});

// Handler para redimensionamento
let resizeTimeout;
$(window).on(‘resize’, function() {
clearTimeout(resizeTimeout);
resizeTimeout = setTimeout(function() {
console.log(‘Redimensionamento – Atualizando carrosseis’);

$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘setPosition’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao reposicionar:’, e);
}
}
});
}, 250);
});

// Funções de debug globais
window.debugAllCarousels = function() {
console.log(‘=== DEBUG GLOBAL DE CARROSSEIS ===’);
console.log(‘Carrosseis inicializados:’, window.carouselInitialized);

$(‘.slick-carousel-container’).each(function() {
const groupId = $(this).attr(‘data-gallery-group’);
const $forSlider = $(`.slider-for-10157`);
const $navSlider = $(`.slider-nav-10157`);

console.log(`Carrossel 10157:`, {
initialized: window.carouselInitialized[groupId] || false,
forExists: $forSlider.length > 0,
navExists: $navSlider.length > 0,
forSlickInit: $forSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
navSlickInit: $navSlider.hasClass(‘slick-initialized’),
slides: $forSlider.find(‘.slide-item’).length
});
});
};

window.reinitAllCarousels = function() {
console.log(‘=== REINICIALIZAÇÃO MANUAL ===’);
window.carouselInitialized = {};
window.carouselRetries = {};

// Destruir todos os carrosseis
$(‘[class*=”slider-for-“], [class*=”slider-nav-“]’).each(function() {
if ($(this).hasClass(‘slick-initialized’)) {
try {
$(this).slick(‘unslick’);
} catch (e) {
console.warn(‘Erro ao destruir:’, e);
}
}
});

// Reinicializar após delay
setTimeout(initializeGlobalCarousels, 500);
};

Source: TST