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16/12/2025 – O direito às férias no Brasil começou a ser construído há 100 anos, com a edição do Decreto nº 4.982, em dezembro de 1925, na véspera do Natal. A norma assegurava 15 dias de férias, sem prejuízo do salário, a empregados do comércio, da indústria e dos bancos. Até então, o benefício era concedido apenas a alguns servidores públicos.
De lá para cá, a legislação evoluiu e ampliou esse direito. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reuniu e fortaleceu as normas sobre férias. A partir do final da década de 1970, esse período de descanso passou a ser de 30 dias após um ano de trabalho. Mudanças posteriores permitiram, ainda, a venda de até um terço das férias e o fracionamento do período.
Além de ser um direito legal, as férias atendem a uma necessidade humana fundamental: o repouso mental e físico. Mesmo assim, o desrespeito às regras legais ainda é frequente e gera milhares de ações na Justiça do Trabalho, o que reforça a importância da conscientização sobre o tema.
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Source: TST
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